O Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) explicite os critérios de correção das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como muitos candidatos questionaram as notas obtidas, divulgadas na semana passada, O MPF entrou com a ação na última segunda-feira (26).
De acordo com o edital, o cálculo das notas do Enem utiliza a Teoria da Resposta ao Item (TRI). Mas para o procurador da República e autor da ação, Oscar Costa Filho, a menção a uma metodologia de avaliação não dispensa a explicação de seu cálculo, principalmente porque as notas obtidas no Enem serão utilizadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o preenchimento de vagas em instituições públicas de todo o País.
Os estudantes se queixam de não saber quais são as questões classificadas pelo Inep como fáceis ou difíceis – a classificação interfere diretamente na pontuação dos acertos nas provas objetivas. Na ação, o procurador cita o exemplo de um estudante que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, acertou todas as questões das provas de Matemática e Ciências da Natureza e obteve pontuações diferentes.
Oscar Costa Filho questionou o Enem em âmbito nacional diversas vezes. Em 2010, ele pediu a anulação da prova após os erros de impressão nos cadernos amarelos e a inversão do cabeçalho nos gabaritos. Neste ano, pediu novamente a anulação do exame após a revelação de que o Colégio Christus, de Fortaleza, aplicou um simulado com questões idênticas as do Enem, uma semana antes da prova. Em nenhum dos dois casos Costa Filho obteve sucesso.
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