O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba, Odon Bezerra, disse nesta sexta-feira (8) que o órgão tem sido procurado por pessoas reclamando do projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que institui a cobrança dupla de imposto em compras pela internet. Em função disso ele informou que a Comissão de Estudos Tributários da entidade vai se reunir na próxima semana para avaliar o projeto.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro. De acordo com ele, as compras que forem feitas pela internet estarão sujeitas a um dupla cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo terá que ser pago ao estado que fez a venda e também à Paraíba.
“Temos recebido uma grande demanda de reclamações. Os consumidores têm nos procurado para questionar esse projeto. Teremos uma reunião da Comissão de Estudos Tributários na próxima quarta-feira e vamos colocar em pauta essa questão”, disse Odon Bezerra.
Segundo Odon, a ordem vai “analisar o projeto com base em um parecer técnico que será elaborado por alguém da área tributária”. Indagado pelo G1 se existe a possibilidade de a OAB questionar a matéria judicialmente Odon foi claro. “ Isso vai depender do parecer”, completou.
O projeto da cobrança dupla isenta compras inferiores a R$ 500. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, o comprador terá que pagar 17% de ICMS, valor cobrado na Paraíba, mesmo que a taxa determinada pelo estado que vendeu o produto seja menor. Caso o consumidor compre um produto que tenha 7% de ICMS ele terá que complementar com os outros 10%.
O produto ficará nos Correios e o consumidor consumidor terá que ir retirá-lo na agência que se responsabilizará em recolher o imposto complementar.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário