As operadoras Vivo, Claro e Embratel denunciaram através de documentos um Pregão `Presencial realizado pelo governo Ricardo Coutinho na última quinta-feira (01) para fornecimento de serviço integrado de telefonia fixo-móvel do Estado da Paraíba. O edital do pregão de telefonia conduzido pela Secretaria de Administração foi lançado no dia 15 de novembro e abertura da proposta foi feita no dia 1 dezembro. Segundo a denuncia, o edital possui "erros insanáveis" e teria sido confecionado suspostamente de forma dirigida para que somente OI/Telemar ganhasse sozinha a licitação no valor de R$ 21.640.663,56 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
O pregão eletrônico, encerrado no dia 01 de dezembro foi marcado por pedidos de impugnações da Vivo, Claro e Embratel, que alegaram irregularidades insanáveis no edital, supostamente para beneficiar a empresa vencedora.
O que denunciaram as operadoras
Segundo a empresa VIVO S/A, o valor final de R$ 21.640.663,56 ficou acima de outros pregões que foram usados como referência. A operadora dissse que a justificativa sobre pedido de impugnação citou o princípio da economicidade, informando como justificativa que a integração traria maior economia para o Estado. Para a Vivo, ficou confirmado pela própria pregoeira, que a falta de disputa trouxe para o certame valores acima do mercado e não trouxe a economia pretendida, pelo fato de ter só um participante, neste caso a OI/Telemar."
A operadora Claro S.A., O edital do Governo da Paraíba em lote único impossibilitou a competição entre operadoras, dessa forma não alcançando o objetivo de reduzir custos. A empresa fez questão de registrar, de forma indignada que os valores apresentados pela única participante estar acima dos valores praticados no mercado. Para a operadora, a justificativa do governo da Paraíba para a integração usando o argumento da viabilidade financeira e de comunicação entre móvel e fixo sem custo de tarifação, caiu por terra. Já que os valores dos serviços não condizem com o praticado pelas operadoras. A Claro denunciou que a comunicação entre móvel e fixo há limitação de minutos para a mesma, portanto existe sim custo de serviço. A Claro diz ainda que não ficou claro a contratação de franquias em reais com planos determinados onde o valor exposto é diferente do contrato. A contratação do serviço gestor nas linhas, foi apresentado por R$ 27,00, bem acima dos valores praticados atualmente, obrigando dessa forma o órgão a não contratar o serviço.
Para a Embratel, a licitação feita em lote único de serviços distintos, não alcançou a efetiva competição de economicidade, nem tão pouco o interesse da administração pública, pois os preços apresentados pela única empresa que participou e ganhou (OI/Telemar) são maiores que os preços de mercado. Segundo a EMBRATEL, a própria comissão de licitação da Secretaria de Administração constatou que os valores apresentados estavam bem acima de valores igualmente apresentados pela própria OI em outras atas de registro de preço. Para Embratel ainda ironizou em suas contestações, ao registrar que a modalidade escolhida não deveria ser um pregão e sim uma Dispensa de Licitação por Inexigibilidade, já que somente a OI, empresa vencedora e única que apresentou proposta, foi beneficiada já construção do Edital.
A Vivo, Claro e Embratel vão formalizar ao governador Ricardo Coutinho um pedido para que a licitação não seja homologada, gerando nova oportunidade de competição e economicidade para o governo da Paraíba.
Tomei conhecimento que a Oi/Telemar, ganhou licitação idêntica de telefonia do governo do Estado do Rio de Janeiro com cobertura nos 92 municípios do Estado, além das administrações direta e indireta por um valor de R$ 8,994 milhões.
A pergunta dirigida ao Governador Ricardo Coutinho: Custa alguma coisa, anular esse Pregão e realizar outro com preços mais baixos, respeitando os princípios da da isonomia, econimicidade, legalidade, publicidade, moralidade e probidade ?
Cancele essa Ricardo Coutinho
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