Por 10 votos a três, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão da greve dos agentes fiscais na Paraíba nesta sexta-feira (18), sob pena de multa de R$ 100 mil.
O relator do processo, juiz Ricardo Vital, que votou pela legalidade do movimento grevista, disse que as reivindicações do Fisco não são meras exigências salariais. "Como comprova os autos, houve um comunicado superior da 72 horas, antes do início da greve e mais de duas dezenas de tentativas de conciliação. Também está devidamente provado que trinta por cento dos serviços foram mantidos, inclusive nos postos fiscais de fronteiras", disse Ricardo Vital.
Em greve há 50 dias, os auditores fiscais do estado reivindicam o pagamento da lei do subsídio à categoria
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