Os auditores fiscais do Estado da Paraíba retomaram suas atividades neste sábado, 19, depois de realizar uma greve com 43 dias de duração. A deliberação foi tomada durante uma assembleia geral no final da tarde desta sexta-feira, 18, motivada pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de suspender o movimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A sentença foi emitida no início da tarde, por um placar de 10 votos contra 3.
O Sindifisco buscava um reajuste de 9,5%, o que elevaria o salário inicial de R$ 8,7 mil para R$ 9,5 mil.
O Governo do Estado alegou não ter condições de conceder reajuste aos servidores do Fisco e decidiu recorrer à Justiça alegando a ilegalidade da greve. O julgamento do agravo interno na Ação de Ilegalidade de Greve movida pelo Governo do Estado começou na última quarta-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Nilo Ramalho. Diante dos prejuizos causados pela paralisação dos auditores, o Procurador Geral do Estado solicitou à presidência do TJ que colocasse a matéria em pauta de maneira urgente para resolver o impasse. Assim, a análise do caro foi reiniciada hoje, resultando numa liminar que determinou o retorno da categoria ao trabalho.
Em nota, o Sindifisco lamenta a decisão da Justiça e confirma o retorno ao trabalho.
Leia
Nota_Respeitamos a Lei. Ao contrário do Governador
A ilegalidade, as ameaças, a truculência e a falta de respeito aos servidores sofreram mais uma derrota: a Justiça paraibana não considerou ilegal a greve do Fisco, apenas a suspendeu.
O Fisco, diferentemente do Governo, cumpre e respeita decisão judicial, tanto assim que, em assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (18/11/2011), a categoria decidiu pelo retorno às atividades, mantendo como sempre aceso o propósito de exercer, com máximo zelo, suas prerrogativas constitucionais.
Mais uma vez, o Fisco lamenta a intransigência do Governador em negociar. O Estado da Paraíba precisa de entendimento entre os seus dirigentes e a vontade do povo, que as leis sejam respeitadas e que os cidadãos possam, ao menos, depositar confiança em suas autoridades legalmente constituídas.
O Fisco reitera os agradecimentos aos apoios ora externados por autoridades, parlamentares, entidades e pela sociedade. A categoria confia que toda esta solidariedade servirá de estímulo à luta pelos seus direitos.
João Pessoa, 18 de novembro de 201
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