Cícero diz que propaganda do Governo contra a greve do Fisco é ditatorial, nazista e fascista

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) leu nesta quinta-feira (17), em Plenário, nota do Sindifisco em resposta a nota oficial do Governo do Estado da Paraíba sobre a greve dos servidores da Receita Estadual. O Sindifisco afirma, na nota lida pelo senador, que o Governo do Estado "tenta manipular informações e enganar o povo da Paraíba". Para Cícero Lucena, a nota do Sindifisco é uma resposta à nota ditatorial, nazista e fascista de quem hoje governa a Paraíba.

O Sindifisco lembra, em sua nota, que a Lei de Subsídio prevê reajuste salarial para o Fisco quando este atinge as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Segundo a nota, as metas forma atingidas em relação ao ano de 2009, mas o reajuste que deveria ter sido pago em duas parcelas nos meses de janeiro e julho de 2011, não havia sido pago até setembro, mesmo com um aumento de R$ 300 milhões na receita.

- O governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012 - disse o senador.

A nota do Sindifisco intitulado "as mentiras do governador repetidas à sociedade, por meio da mídia, para confundir a opinião pública", rebate cada um dos argumentos utilizados pelo Governo da Paraíba em sua nota oficial, como a inexistência de recursos suficientes para pagar o reajuste salarial dos servidores. Segundo o sindicato da categoria, a receita cresceu em mais de R$ 300 milhões, ultrapassando em R$ 90 milhões a meta estabelecida pelo Governo.



Além disso, afirma o Sindifisco na nota lida pelo senador, "o Governo vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$ 250 milhões e os reajustes previstos em lei para todos os servidores representam apenas R$ 8,8 milhões por mês".

A nota prossegue com informações sobre o pagamento de super salários na estrutura do estadual com a conivência do governador. "Foi conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao ex-secretário da Receita, Rubens Aquino, e ao atual Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$ 38 mil mensais", denuncia.

Sobre a impossibilidade de aumento para os servidores do Estado devido a greve do Fisco, a nota do Sindifisco diz que "as intenções do Governo Ricardo Coutinho de conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012 que trata especificamente do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao se recusar a cumprir uma Lei.
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