O Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (SINDIFISCO) publicaram nesta quinta-feira, 17, mais uma nota no Jornal da Paraíba, desmentindo a versão do governo estadual acerca da greve da categoria.
Na nota, o Sindicato fala sobre cada ponto abordado pelo Governo em notas que têm sido publicadas diariamente em meios de comunicação de alcance estadual. O texto fala sobre a analise feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que diz que o reajuste da categoria não afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os auditores falaram mais uma vez, na nota, sobre a arrecadação dos anos de 2010 e 2011 que lhes garante o direito à reajuste salarial, que já deveriam ter sido pagos, segundo a Lei de Subsidios.
A categoria diz, ainda, que o Governo não quis negociar, em vez disso, tentou coagí-los com ameaças. O Fisco reiterou que a greve não prejudica as reivindicações das demais categorias profissionais.
Os grevistas se reunirão a noite desta quinta, em assembleia geral, para discutir os rumos do movimento que já dura 42 dias. A reunião acontecerá na sede do Sindifisco, no bairro dos Estados, em João Pessoa.
Leia a nota na íntegra:
"Nota
O Direito do Fisco
A Lei do Subsídio prevê reajuste para o Fisco quando este atingir as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Foi o que ocorreu no ano de 2010 em relação a 2009, quando as metas de arrecadação foram alcançadas e o reajuste deveria ter sido pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2011. Até setembro deste ano, mesmo com a receita tendo aumentado mais de R$ 300 milhões, o Governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012.
Para melhor entendimento, imagine um trabalhador que recebe a promessa de receber 10% de aumento ao final do ano, se suas vendas forem maiores do que o empregador colocou como meta. O trabalhador se esforça, faz a sua parte por dois anos seguidos e não recebe o prometido: é o que acontece com o FISCO.
AS MENTIRAS DO GOVERNADOR REPETIDAS À SOCIEDADE, POR MEIO DA MÍDIA, PARA CONFUNDIR A OPINIÃO PÚBLICA:
- Não resolve a situação do FISCO por não ter dinheiro: NÃO É VERDADE, as receitas cresceram mais de R$ 300 milhões, são R$ 90 milhões a mais do que a meta estabelecida. Além disso, o Governo vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$ 250 milhões. Os reajustes previstos em Lei para todos os servidores representam apenas 8,8 milhões por mês.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste: NÃO É VERDADE. Os reajustes previstos em Lei, como é o caso da Lei do Subsídio, são excluídos do cômputo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Justiça ao se pronunciar sobre a legalidade da greve afirmou categoricamente: “Aliás, na questão em vislumbre, a implantação da verba pretendida pelo movimento grevista não colide com a LRF (...). O que importa saber, in specie,é que a verba pleiteada não colide com a LRF (reitero)” .
Os fatos comprovam que não só em relação aos servidores que Governo Ricardo Coutinho tem dificuldade em agir conforme a Lei, pois foi conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao ex-Secretário da Receita, Rubens Aquino, e ao atual Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$ 38 mil mensais.
Na tentativa de manipular os índices da Lei de Responsabilidade, o Governo fez a contabilização da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil como Receita de Capital, em vez de Receita Corrente, o que levou os valores da despesa de pessoal a um índice inverídico e ao não repasse do que era devido aos demais Poderes (Assembleia Legislativa, Justiça Estadual, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) .
- Os fiscais são intransigentes: NÃO É VERDADE. O Governador Ricardo Coutinho, ao assumir o Governo, alegando dificuldades financeiras no Estado, pediu paciência a todas as categorias de servidores para não conceder reajustes de imediato, mesmo àquelas que tinham o direito por força de lei, como é caso do Fisco. Os fiscais não só compreenderam a solicitação do Governo como também incrementaram ainda mais a arrecadação do Estado, aumentando substancialmente suas receitas. O Governador, em arroubos de arrogância e prepotência, nas duas ocasiões em que esteve reunido com os auditores, preferiu ameaçar a categoria a estabelecer um canal de negociação, bem diferente do compromisso assumidos pelo mesmo na campanha, quando afirmou que as marcas de seu governo seriam o diálogo, a negociação e o respeito ao servidor público.
- “Tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham”: NÃO É VERDADE. Todos os servidores devem ser respeitados e valorizados, o Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares respondeu muito bem a essa inverdade do Governador Ricardo Coutinho: “Cabe destacar, ainda, que as questões que hoje se colocam na Paraíba não são as de “tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham”, tampouco a greve da categoria fiscal trata-se de “uma greve de poucos contra todos”, mas sim do regime de exceção aqui instalado e da luta de todos contra a intransigência de um”.
- Apresentou uma proposta para a categoria: NÃO É VERDADE. Em nenhum momento, foi apresentada uma proposta que respeitasse os direitos da categoria fiscal. O Governo Ricardo Coutinho nunca teve a intenção de negociar com a categoria fiscal, prova disto foi que sexta-feira última (12/11), o Secretário Luzemar Martins tentou apresentar proposta ao mesmo, na qual contemplaria as reivindicações do Fisco, como para ser pago em janeiro de 2012, o índice referente a este e a 2011. Com a arrogância costumeira, o Governador negou-se veementemente, utilizando, conforme relatos, palavras desclassificáveis e impublicáveis.
- Que os servidores não terão reajustes por conta da greve: NÃO É VERDADE.O dinheiro existe, as intenções do Governo Ricardo Coutinho de conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012 que trata especificamente do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao se recusar a cumprir uma Lei.
- O FISCO não está cumprindo o percentual de 30% da Lei Greve: NÃO É VERDADE. Ao contrário, o contingente mínimo de Fiscais é superior ao exigido pela Lei, acontece que o Governo vem prejudicando o trabalho da fiscalização, através da inoperância do sistema de informática, da restrição do número de viaturas e uso de combustível. Além disso, fotografa nos finais de semana e horário de almoço, em atitude imoral, tentando obter imagens esvaziadas dos locais de trabalho.
O Fisco renova seu compromisso com a sociedade, pautado sempre pela verdade e pela justiça fiscal, ao tempo em que continua disposto negociar com o Governo do Estado, espera que a proposta apresentada pelo Secretário Interino da Receita seja referendada pelo Governador, e assim possibilitar um bom desfecho para todas as partes
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