O governador Ricardo Coutinho criticou duramente a Justiça do Trabalho na noite da última sexta-feira (13), durante a abertura do Ciclo de Atividades 2012 Orçamento Democrático, em Mamanguape. Diante de um público de mais de 900 pessoas na plenária, o governador questionou a competência da Justiça do Trabalho para decidir a terceirização da saúde na Paraíba.
“Me perdoe a franqueza, com todo respeito que tenho pela justiça, mas é algo um pouco difícil de compreender, pois todo o Brasil tem Organização Social e só a Paraíba não vai poder ? E tem outra coisa, isso é contrato administrativo, isto não é matéria da Justiça do Trabalho, isso é matéria da justiça comum. Se não pode contratar prestadores de serviços que é crime, se não pode contratar OS, como é que vamos fazer isso”, desabafou Ricardo, referindo-se a inauguração de hospitais.
O comentário de Ricardo Coutinho diz respeito à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba que manteve, por seis votos a zero, a proibição de terceirizar mão de obra na atividade fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e das unidades de saúde de todo o estado, por meio de celebração de qualquer espécie contratual, convênio ou termo de cooperação técnica. A proibição se estende a contrato de gestão pactuada e contrato celebrado com cooperativas ou congêneres.
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