sexta-feira, 27 de abril de 2012

Com dois meses de salários atrasados e sem condições de trabalho, Conselheiros Tutelares de Itabaiana pedem socorro. “NÃO TEMOS MAIS A QUEM APELAR”

Em Itabaiana, os Conselheiros Tutelares além de cuidar das crianças e adolescentes em risco, também têm de sobreviver com dois meses de salários atrasados, e sem a mínima estrutura de trabalho. Atualmente a droga da atual administração municipal dá mais trabalho aos conselheiros, que as drogas ilícitas. A droga administrativa municipal, não é função do Conselho Tutelar. Qual é a função do Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder ususfruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut

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