Em Plenário, Cícero Lucena registrou a importância da iniciativa que estabelece bônus de até 30% na nota do candidato que cursou, pelo menos, dois anos do ensino médio no Estado sede da Universidade.
De acordo com o Projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o bônus deve ser concedido também aos alunos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Cícero observou que a extrema desigualdade entre os sistemas de ensino do País pode gerar distorções e causar prejuízos aos estudantes de regiões onde o ensino padece da falta de qualidade.
O senador deu como exemplo o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre, que costuma receber mais alunos de outros estados do que acrianos. Citou o caso de um vestibular com 40 vagas, das quais 39 foram ocupadas por pessoas vindas de outros estados, e a única conquistada por um candidato acriano não foi ocupada porque ele não teria efetivado a matrícula.
- O projeto quer democratizar o acesso à universidade, tem alcance social e de inclusão. Vamos aprovar essa medida com urgência para beneficiar jovens brasileiros, sobretudo de regiões carentes.
O senador defendeu a constitucionalidade do projeto argumentando que a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, já reserva vagas do campus avançado de Ceilândia para os moradores dessa região administrativa. Além disso, há cotas para descendentes de africanos e índios, além de critérios socioeconômicos que facilitam o acesso a alunos oriundos das escolas públicas.
Cícero Lucena lembrou que a proposta foi construída a partir de encontros e reuniões com alunos do ensino médio, de João Pessoa, que relataram deficiências no atual modelo de avaliação do Enem, onde um candidato pode disputar a distância em Instituições de Ensino Superior de vários Estados do Brasil.
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