A informação foi passada na manhã de hoje (11) ao ClickPB pelo advogado José Ronald, que atua no jurídico da campanha do candidato a prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB). Segundo ele, a superintendente da Sudema, Laura Farias, se recusou a cumprir liminar da Justiça que obriga o órgão a realizar vistorias no som de motocicletas de uso na campanha e o motivo apresentado seria "um ordem superior".
"Após a Sudema se recusar a fazer as vistorias, entramos com um Mandado de Segurança e obtivemos uma liminar, obrigando a superintendência a fazer as vistorias por dez dias, a partir de hoje. Ou seja, as vistorias deveriam começar de imediato, mas a superintendência se recusou e disse que vai aguardar o prazo, devendo recorrer da liminar", disse o advogado.
Para o jurídico da campanha do tucano existe uma "intenção explícita de prejudicar um dos candidatos". "Ninguém está acima da lei", destacou o advogado.
O outro lado
O ClickPB procurou a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) para saber o motivo da negação da autarquia em cumprir o mandado de segurança para aferir motocicletas para a campanha do candidato a prefeito de João Pessoa. Segundo o procurador jurídico da Sudema, André Zanetti Baptista, a aferição não será feita porque as resoluções do Contran e Detran não preveen a participação de motos em camanhas políticas na Paraíba.
O procurador André Zanetti Baptista disse, ainda, que a Sudema vai recorrer da decisão judicial por dois motivos, um deles é que trata-se de uma decisão individual e, portanto, beneficia apenas um candidato a Prefeitura de João Pessoa. E depois, segundo o procurador, porque os males causados pelos altos volumes oriundos de veículos participantes de campanhas eleitorais já é muito grande. Ele enfatizou que os danos à saúde são muito grandes, e como não está previsto legalmente, não cabe ao órgão decidir sobre isso.
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