Pré-candidata do PSB a prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra, ainda não conseguiu explicar seu suposto envolvimento na desapropriação da Fazenda Cuiá, que segundo denúncias publicadas à época do fato teria servido ao "caixa dois" do hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A "guilhotina" da Justiça está sobre a cabeça de muitos políticos paraibanos e até aqueles que aparentemente dedicaram suas carreiras apenas a administração pública, merecendo ser chamados de técnicos, andam com problemas junto a Cortes de Contas e até na Justiça comum.
Em João Pessoa o "Caso Cuiá" é apontado por vários analistas como o grande responsável pela desistência do atual prefeito, Luciano Agra (PSB), de ser candidato à reeleição, mas quem também é parte no processo é a secretária de Planejamento de Agra e pré-candidata da legenda ao pleito deste ano, Estelizabel Bezerra (mesmo partido).
No último dia 11 a pré-candidata socialista solicitou novo prazo para apresentar defesa na ação que trata do suposto caso de superfaturamento na desapropriação da fazenda. O assunto é alvo inclusive de ação movida pelo Ministério Público na Justiça comum.
O relator da ação no TCE acabou concedendo novo prazo de 15 dias úteis para a secretária de Planejamento apresentar sua defesa, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 450, sendo o pedido acatado no último dia 13. Segundo informações do TCE, Estelizabel apresentou sua defesa no dia 1º de fevereiro deste ano, às 14h26.
Entenda o caso:
O Ministério Público da Paraíba, em setembro do ano passado, na pessoa dos promotores: José Leonardo Clementino Pinto, Rodrigo Silva Pires Sá e Raniere da Silva Dantas, moveu Ação Civil Pública contra o município de João Pessoa, o prefeito Luciano Agra e a empresa Arimatéia Imóveis e Construção Ltda., pelo superfaturamento estimado de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões na operação que desapropriou a Fazenda Cuiá às vésperas das eleições de 2010 por aproximadamente R$ 11 milhões.
Segundo o promotor José Leonardo, na ação o MP pede, através de liminar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 6.012.372,50 para assegurar o ressarcimento ao erário, além de inclusão do prefeito e do empresário demandados na Lei de Improbidade Administrativa, podendo ambos serem condenados a "perda de função pública (cassação do mandato)", suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos, além de no caso da empresa proibição de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.
Para chegar ao valor do prejuízo ao município com a desapropriação, o MP usou como base de cálculo a proposta apresentada pelo prefeito Luciano Agra para a desapropriação do Aeroclube do Bessa, onde foi avaliado o m² por R$ 48,00 e considerando a área não edificável por R$ 1,86 o m², totalizando R$ 7.786.313,75 na primeira avaliação, já na segunda hipótese, considerando o próprio valor que o município pagou pela desapropriação R$ 25,00 e considerando a área de preservação ambiental com custo zero, já que é um bem intangível o valor total da fazenda chega a apenas R$ 3.783.748,00, com prejuízo estimado ao erário de mais de R$ 7 milhões.
AIJE no TRE
Conforme o promotor Leonardo Clementino, o Ministério Público da Paraíba realizou uma parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na qual teve acesso a alguns documentos da investigação que apura o uso da soma superfaturada no financiamento da campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A cooperação entre os órgãos foi determinante na demora da conclusão das investigações já que o processo se encontrava nas Zonas Eleitorais devido ao fato de políticos terem sido arrolados como testemunhas, o que obrigou o MP a ir a locais diferentes em busca da documentação.
Sobre as conclusões da Justiça eleitoral, Leonardo disse ainda não ter conhecimento já que o objeto é diferente do que é investigado pelo MP, mas revelou que uma cópia da ação do MP será encaminhada a Corregedoria do TRE, onde se encontra a AIJE em que o governador é investigado.
Avaliação de quatro linhas
De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. "O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas", declarou.
Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.
Histórico
O escândalo da 'Fazendo Cuiá' foi denunciado pelo então membro da Comissão de Avaliação da Prefeitura de João Pessoa, Gustavo Pessoa, responsável pela desapropriação da fazenda.
Ele relatou que o valor de cerca de R$ 11 milhões pago pela Prefeitura pelo terreno foi determinado pelo prefeito Luciano Agraque pressionou a equipe para que realizasse o processo em tempo recorde.
O pagamento, feito em apenas duas vezes, às vésperas das eleições do ano passado, chamou a atenção do próprio funcionário, que admitiu estranheza diante do fato de que nenhum dos membros da comissão compareceu ao local. "O prefeito pressionou por telefone", revelou.
clickpb
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