Em clima tenso entre as bancadas de oposição e de situação, a Assembleia Legislativa vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho, que concede aval do Poder Executivo para que a Companhia de Águas e Esgoto do Estado da Paraíba (Cagepa) contraia um empréstimo de até R$ 150 milhões a bancos privados.
A Comissão da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa rejeitou o pedido do Governo do Estado, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (25). Ficou evidente a tensão. A deputada Gilma Germano (PPS), integrante da bancada governista, afirmou que será um grande erro de o Legislativo derrotar o projeto. "A Casa ficará com a imagem tão feia que nem toda água da Cagepa conseguirá limpa-la", resumiu na frase sua indignação com a decisão da Comissão de Orçamento.
Impassível, o presidente da Comissão, deputado Gervásio Filho (PMDB), repete nas entrevistas que o Governo não explicou uma série de questões apresentadas pela bancada de oposição. Uma dessas questões seria o compromisso de identificar e cobrar as dívidas dos 100 maiores devedores da Cagepa. "A empresa não tem sequer o CPF e o CEP desses devedores. Isso é inadmissível", reverberou.
Para a deputada Gilma Germano, o empréstimo se justifica pela renegociação das dívidas da Cagepa, uma empresa de economia mista, com juros mais baixos praticados pelo sistema financeiro.
Às vésperas da polêmica votação, os deputados estaduais receberam do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), a informação de corte do duodécimo do Legislativo Estadual. Dos 36 parlamentares, 23 se reuniram com o presidente na tarde desta terça. Foi um encontro com as portas fechadas. Na saída, Ricardo Marcelo assegurou que o corte do duodécimo não influencia na votação do plenário sobre o projeto que atende interesses da Cagepa.
Nos bastidores, falou-se que o presidente da ALPB pediu cautela dos deputados em plenário, para os debates não resvalarem para ataques pessoais. Na segunda-feira à noite, no programa Rede Debate, na RTCV, o deputado Gervásio Filho e o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, bateram boca.
Deusdete tenta ainda convencer os deputados. Ele explica as bases do empréstimo que a empresa pretende contrair junto a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, apenas em relação a empréstimos anteriores, a Companhia paga mensalmente quase R$ 7 milhões. O presidente da Cagepa ressalta ainda que o atual empréstimo seria exatamente para quitar esta dívida com outras instituições financeiras, deixando o débito apenas junto a Caixa Econômica Federal, com carência de dois anos para início de pagamento, além de taxas de juros menores e parcelas mensais de pouco mais de R$ 3 milhões. "Portanto, são valores equivalentes à metade dos que são pagos atualmente", justiça.
Além do pedido do Governo para aval ao empréstimo da Cagepa, estão na pauta de votação desta quarta vários vetos do governador a iniciativa dos deputados. Um deles é sobre uma emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, à Medida Provisória que define benefícios à categoria do magistério.
Será a primeira votação depois da formação da bancada do Partido Ecológico Nacional (PEN), com nove deputados, incluindo o próprio presidente da Assembleia. A base do governo também perdeu o voto do deputado Trócolli Júnior, que deixou o PSD para voltar ao PMDB e já avisou que está na oposição.
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