MERENDA ESCOLAR : MPF diz que adotará medidas no âmbito criminal e civil contra PMJP

O Ministério Público Federal tem acompanhado a distribuição da merenda escolar no estado da Paraíba e recomendado aos municípios a instalação e condições de funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar, bem como do FNDE a efetiva análise das prestações de contas encaminhadas pelos gestores, além de mover ações no caso de constatação de
irregularidades.

No caso do município de João Pessoa (PB) está em tramitação, pelo Tribunal de Contas da União, um procedimento que tem por objeto apurar as denúncias apresentadas, ontem, pelo Fantástico e o Ministério Público Federal está acompanhando o trabalho realizado, para então adotar as medidas no âmbito criminal e civil (improbidade administrativa).

Deve-se frisar, ainda, que também foi alvo de análise no TCU a contratação da SP Alimentação, inclusive com a publicação de
acórdão.

Assim, o MPF deixa claro que está acompanhando e que adotará, no tempo oportuno, as medidas pertinentes ao caso.