Os professores das universidades federais já receberam duas propostas do Governo Federal, mas rejeitaram e decidiram continuar numa paralisação das atividadades que já se arrasta por quase três meses.Os funcionários estão de braços cruzados há mais tempo ainda.
Porém, uma decisão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pode jogar um balde de água fria nos grevistas: a partir de agora, os reitores ficam proibidos de pagar os salários dos professores e servidores faltosos, sob pena de responder por crime de improbriedade administrativa.
Os reitores de universidades federais ficam obrigados a infor os nomes de professores e funcionários em greve. Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar.
"Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de improbidade", disse o ministro da Advocacia Geral da União. Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo nas últimas semanas, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em público a respeito.
Adams deu essa declaração no "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL. Segundo ele, a responsabilidade dos reitores terá de ser apurada "pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio Ministério Público Federal, que tem essas incumbências".
A improbidade por parte dos reitores estaria acontecendo "porque o desconto é um dever do administrador. Não é um direito, não é uma faculdade". Adams declara que "a faculdade que a greve oferece, que a lei oferece, é negociar os dias parados". Já durante uma situação de greve é preciso haver uma "suspensão da relação de trabalho". E essa suspensão significa "que o servidor não está obrigado a prestar o serviço, mas também o patrão não está obrigado a pagar".
O advogado-geral da União diz que o não pagamento de salários a grevistas "é uma jurisprudência pacífica" do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O governo atuará nos próximos dias e semanas para que todos os servidores parados não recebam mais seus vencimentos.
"Vão ser descontados. Tenha a certeza! Os servidores em greve, no período em que permanecerem em greve, terão seus salários descontados", afirma Adams, referindo-se não apenas aos professores de universidades, mas aos de todos os setores da administração pública federal.
Indagado a razão de o governo não apoiar algum um projeto de lei já em tramitação no Congresso para regulamentar as greves no serviço público, Adams respondeu que "esse debate é extremamente complexo e difícil". Mas ele acha que não existe uma situação de ausência normativa, pois a Justiça tem tomado decisões e firmado jurisprudências sobre como podem ser essas paralisações, estabelecendo limites e determinando como os serviços essenciais devem ser mantidos.
(votem no PT novamente kkk)
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