Portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) Os 11 Centros de Formação de Condutores (CFCs), citados na Operação ‘Espelho de Prata’, estão com as atividades suspensas por 30 dias. A medida foi anunciada nesta terça-feira (22), pelo superintendente do Detran, coronel Francisco de Assis Silva, durante entrevista coletiva. Dos CFCs suspensos, dois são sediados em João Pessoa (Globo e Liderança), dois em Campina Grande (Point e Sinal Verde) e os demais no interior do Estado: Millenium (Itabaiana e Alhandra), Ideal (Sapé), Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Pombal), Borges (Rio Tinto), Frei Damião (Guarabira), Princesa Isabel (Princesa Isabel).
A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 22, também determina a suspensão do credenciamento das clínicas oftalmológicas pertencentes aos médicos Saulo Freire e Jimena Lacerda Cavalcanti, acusados de envolvimento com o esquema de fraudes no setor de habilitação, além da abertura de processos administrativos pela Controladoria Regional de Trânsito para apuração das infrações atribuídas aos CFCs e agentes credenciados.
Segundo o coronel Francisco, tanto os CFCs quanto os médicos terão direito a amplo direito de defesa. No entanto, ele não descartou o descredenciamento definitivo, caso seja comprovado o envolvimento nas irregularidades. O Detran também adotou medidas que vão garantir os direitos dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação que estão com processos em andamento nos CFcs que tiveram as atividades suspensas. Envolvimento de servidores Quanto aos seis funcionários do Detran, acusados de envolvimento no esquema de fraude no setor de habilitação, o superintendente revelou que vai aguardar o resultado das investigações para avaliar o grau de responsabilidade de cada um e adotar as medidas administrativas cabíveis. O maior desafio da Operação ‘Espelho de Prata’ ainda é identificar os candidatos que teriam sido beneficiados pelo esquema a fim de que o Detran possa adotar as medidas necessárias para cancelamento das carteiras de habilitação. Veja portaria publicada no Diário Oficial do dia 22 de junho de 2010. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 136/2010-DS João Pessoa, 21 de junho de 2010. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979, somadas às prerrogativas estatuídas pelas Portarias n.ºs 028 e 029/2010 – DS,
RESOLVE:
I – SUSPENDER preventivamente as atividades dos Centros de Formação de Condutores MILLENIUM, LIDERANCA, GLOBO , IDEAL, NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO , BORGES, SINAL VERDE, POINT , FREI DAMIÃO e PRINCESA ISABEL, com qualificação pormenorizada constante dos respectivos pedidos de credenciamento, pelo período de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 84º, § 2º, c/c art. 70º VII, IX e XI, todos da Portaria n.º 029/2010 – DS/DETRAN/PB;
II – SUSPENDER preventivamente os credenciamentos das clínicas médicas OFTALMOCLÍNICA SAULO FREIRE (CNPJ n.º 00.518251/0001-62) e OFTALMOCLÍNIA HOPA (CNPJ n.º 03.967704/0001-26), bem como de todos os seus profissionais contratados, em destaque para os médicos SAULO FREIRE DE ARAÚJO e JIMENA LACERDA CAVALCANTI, a teor da expressa previsão contida no art. 41, § 2º, c/c art. 30, X, XII, XV e XVI, todos da Portaria 028/2010 – DS/DETRAN/PB;
III – DETERMINAR a abertura dos competentes processos administrativos pela Controladoria Regional de Trânsito – CRT, para apuração das infrações atribuídas aos CFC’s e agentes credenciados, na forma prevista pela legislação competente;
IV – Dar conhecimento à Diretoria de Operações para acompanhamento de todos os procedimentos e certificação quanto ao cumprimento do disposto no art. 72 da Portaria n.º 029/2010-DS e 39 da Portaria n.º 028/2010-DS.
V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Da Assessoria de Imprensa do Detran
