O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) subiu à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/06) para fazer um balanço positivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o parlamentar falou dos avanços na educação, na distribuição de renda, na oferta habitacional e nos projetos de infra-estrutura.
Manoel Junior aproveitou para citar propostas aprovadas recentemente, como o reajuste para os aposentados e o projeto “Ficha Limpa”. Segundo o deputado, a aprovação do “Ficha Limpa” traz perspectiva de dias melhores na política brasileira.
Leia a íntegra do discurso:
“É para mim uma alegria voltar a este Grande Expediente, na tarde de hoje, não só para fazer um balanço do que fizemos ao longo desses 3,5 anos de mandato, mas principalmente para evocar os avanços deste País durante o período do Presidente Lula, que, no dia 31 de dezembro, deixa a faixa presidencial e obviamente o comando do País, mas que, ao longo de seus 7,5 anos de Governo, fez uma revolução palpável em todos os sentidos. É importante, Sr. Presidente, meu amigo Edgar Moury, que façamos esse reconhecimento, nós que, quando ainda adolescentes, convivemos com a turbulência do regime militar decorrente da Revolução de 1964, época em que as perspectivas futuras, sobretudo as de cidadania, como o exercício da escolha de nossos representantes através do voto, haviam sido tolhidas.
Com certeza, no período do Presidente Lula, houve não apenas o exercício da plena democracia e da cidadania pelo povo brasileiro, coisas pelas quais tanto lutamos no passado, como também outras conquistas em áreas específicas como a da educação. Cito um exemplo prático.
Há bem pouco tempo falava com o Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, a antiga Escola Técnica, sobre que, enquanto no período de 1902 até 2002 foram construídas 140 escolas técnicas, no período de 7,5 anos de seu Governo, o Presidente Lula construiu 214 escolas técnicas, muitas já entregues e outras em fase de conclusão, a exemplo, na Paraíba, do que está sendo feito em Campina Grande, no Município de Picuí e em tantas outras cidades do interior do Nordeste brasileiro.
Notem que o Presidente Lula não teve a oportunidade que tiveram muitos desta Casa, muitos dos que se tornaram Deputados, Senadores e mesmo Presidentes da República, de passar pelos bancos da universidade. O Presidente Lula contou com sua sensibilidade para chegar aonde chegou. Sabe quem, como tantos outros, poderia estar hoje no interior de Pernambuco, analfabeto ou semianalfabeto, enfrentando as agruras e as dificuldades por que passam os nordestinos, principalmente aqueles que habitam seu semiárido.
Na área da expansão das universidades federais houve outra revolução em favor da educação.
Eu não entendo que este País possa sair das dificuldades que ainda permanecem afligindo a população brasileira se não investimos maciçamente em educação, pesquisa, ciência e tecnologia.
No ano de 2007, tive a honra, dada pelos meus Pares, dada pela Liderança do competente Deputado Márcio França, que me designou para a Comissão Mista de Orçamento, e lá fui escolhido Relator Setorial da Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
Fiquei perplexo diante da quantidade de recursos ainda pequena que tinham essas 4 áreas, em função de um orçamento gigantesco de 1,450 trilhão de reais. Houve avanços nesse período de 2003 para cá, não apenas na área educacional. Os investimentos feitos no Ministério da Ciência e Tecnologia, tão bem presidido pelo Ministro Sérgio Rezende, outro pernambucano que conhece profundamente a realidade das áreas, dos segmentos e, principalmente, dos Municípios e Estados mais sofridos deste País, foram duplicados.
Abordo agora uma área que atinge diretamente a família: a área habitacional. O cidadão, muitas vezes, está até desempregado, mas se não tiver a sua habitação, o seu lugar, o seu porto seguro, tem dificuldades de convivência com suas esposas e seus filhos.
O que foi feito nesse período de Governo, nesses 7 anos e meio, pela habitação — agora com o programa Minha Casa, Minha Vida, mas antes, ainda com recursos do OGU e outros programas como o Habitat Brasil — foi realmente uma revolução nessa área. Eu fui Prefeito 3 vezes, Deputada Vanessa Grazziotin — V.Exa., que é de uma região que também tem muitas dificuldades, até de acessibilidade, sabe muito bem que, num passado não muito distante, este País só fazia investimentos de infraestrutura e de habitação nas grandes cidades. Era um erro equivocado do planejamento estratégico e principalmente dos investimentos em infraestrutura urbana, fazendo com que as grandes cidades fossem aquele sonho de muitos que migraram do Nordeste e de outras regiões do País para inchar as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife. Essas cidades muitas vezes levaram à marginalização pessoas que vieram do interior, filhas de famílias de bem, trabalhadoras que enveredaram pelo caminho das drogas e da marginalidade.
Temos que comemorar também a evolução do salário mínimo durante este período do Presidente Lula. E refiro-me a isso dizendo que esse foi, na verdade, um compromisso assumido por ele lá atrás, um compromisso assumido ainda como metalúrgico e líder sindical. E quando efetivamente tornou-se candidato a Presidente, estava lá, no seu programa de governo, a elevação do salário mínimo, não no patamar que hoje está, porque ainda é muito pequeno, muitas vezes, para acomodar as necessidades de uma família numerosa e pobre em todas as regiões do País.
Ao final de 2002, tínhamos um salário mínimo da ordem de 49 dólares, e hoje beira a casa de 250 dólares, o que já dá certamente a segurança de que, com equilíbrio econômico, nós conseguiremos galgar novos patamares e, com certeza, remunerar melhor aqueles que estavam à margem, que estiveram isolados, que estiveram muitas vezes discriminados do processo de socialização e principalmente do processo de cidadania deste País.
Quero comemorar aqui, ao lado dos meus pares desta Casa, aquilo que foi aprovado aqui e referendado no Senado — e muitos pensaram que o Presidente Lula iria vetar — : o aumento dos aposentados; a Lei nº 12.254, de 2010; o aumento de 7,7% do salário mínimo.
Quero dizer que nós temos ainda muitos avanços a fazer. O Brasil passa por transformações, e transformações importantes. Foi o País que superou a crise econômica que afligiu o mundo. Nós saímos da crise de cabeça erguida, Sras. e Srs. Deputados, e fazendo investimentos a exemplo do que está sendo feito no Nordeste.Muito se ouvia falar em transposição do rio São Francisco. Muitos criticaram a transposição dizendo que era uma obra desnecessária. Desnecessária para aqueles que nunca passaram sede, nunca viram suas reses ou o gado que criam num pequeno pedaço de terra morrer por falta d’água, por insuficiência d’água, muitas vezes até para o consumo humano.
A transposição do rio São Francisco é hoje uma realidade graças à ação de um homem que conhece muito bem as dificuldades e as diversidades de cada Região deste País. E a duplicação da BR-101? Nós, nordestinos, nos acostumamos a andar em estradas muito precárias, Deputada Rita Camata. Com certeza, uma obra estruturante como aquela tem que ser agradecida a este Governo.
Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que esta Casa ainda deve ao País a aprovação de projetos importantes que possam interferir, por exemplo, na questão da segurança pública, que é algo que inquieta os governantes — estaduais e municipais — , mas principalmente a sociedade brasileira. Nós só iremos reverter isso se melhorarmos a qualidade de vida, de forma universal, da nossa população, e com relação a isso o Governo do Presidente Lula tem dado demonstração de maturidade, de equilíbrio.
Em relação aos projetos que por aqui passaram recentemente, a questão dos royalties, na existência atual do descobrimento do pré-sal, dessas jazidas que já estão sendo exploradas e daquelas que irão, com certeza, garantir melhores dias para o nosso povo, eu não tenho dúvida de que nós fizemos aqui o certo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As riquezas do petróleo, aquilo que está no subsolo, Sras. e Srs. Deputados, não pertencem à Paraíba, ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo, a São Paulo ou ao Amazonas, mas ao povo brasileiro.
Sou um dos Parlamentares que advogo e penso que os contratos não devam ser desfeitos, mas que efetivamente as riquezas do nosso País precisam ser dissipadas e divididas universalmente para aqueles Estados que nunca tiveram um auxílio adicional, como por exemplo o próprio Distrito Federal, que tem um aporte de recurso adicional, o Estado do Amazonas, que também teve o seu estímulo num momento importante para o seu desenvolvimento, diferentemente daqueles como o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo, que são detentores de grandes fatias dos royalties até então.
Eu acho que nós não devemos compartilhar retirando recursos de outros Estados. Muito pelo contrário. A proposta desta Casa não trata de impostos, mas de compensação. Essas compensações precisam ser feitas não apenas aos Estados que produzem, tanto na plataforma oceânica quanto na plataforma marítima, como é o caso do Espírito Santo e do Rio de Janeiro — e neste alguns Municípios em terra produzem gás e petróleo —, ou mesmo no Rio Grande do Norte. Essas riquezas advindas do subsolo precisam ser compartilhadas para resolvermos problemas crônicos deste País, a exemplo do analfabetismo, da falta de recursos para a saúde, enfim, diferenças que temos neste grande País continental.
E eu acredito que V.Exa. compartilha comigo dessa mesma intenção, sem efetivamente se retirar um real, porque não podemos tirar de quem não tem para dar a quem não tem também. Muito pelo contrário, acredito eu que precisamos ter as compensações necessárias para os Estados que produzem hoje, mas que podem não produzir amanhã, pois as reservas são finitas e podem ser extintas a qualquer momento. Isso pode ocorrer amanhã, daqui a 40 ou 100 anos. Mas que tenhamos também os royalties compartilhados com outros Estados e Municípios brasileiros.
Aprofundei-me muito nessa matéria. Por isso digo a V.Exa. que consta nos Anais da ANP que 100% dos Municípios do seu Estado recebem royalties, e nenhum deles produz nem gás, nem petróleo.
Quero dizer também que precisamos ter em mente alguns projetos importantes que foram votados este ano nesta Casa. Eu me refiro especificamente ao projeto Ficha Limpa. Precisamos ter na vida pública pessoas que nos representem e que possam andar pelas ruas olhando olho no olho dos brasileiros, dos seus conterrâneos. Não apenas o Congresso Nacional votou e o Presidente Lula sancionou, mas também o Tribunal Superior Eleitoral, no seu entendimento, respondendo recentemente a uma consulta, fez com que a população brasileira pudesse pensar num amanhã melhor no que se refere à representação digna nas câmaras, nas prefeituras, nas assembléias legislativas, no Congresso Nacional, nos Governos dos Estados.
Quero aqui conclamar o povo da Paraíba, o povo do meu Estado, porque recentemente passamos por um momento difícil de constrição política, em que o Estado teve um Governador cassado por corrupção eleitoral, e não apenas por corrupção eleitoral, por corrupção administrativa.
Não foi o dinheiro pessoal, privado, do partido que foi usado para a compra dos votos, mas da máquina pública, do Governo do Estado; foram os 37 mil cheques da FAC; foram os recursos empregados na Companhia Estadual de Habitação Popular — CEHAP, do Estado da Paraíba, que tinha um ativo de 496 milhões e foi vendido por 45 milhões. A Polícia Federal descobriu a conexão dos recursos, que voaram pelo Edifício Concórdia. Estavam pagando contas de energia, de telefone e outros benefícios para eleitores votarem no ex-Governador da Paraíba.
E essa ação recente da vida pública brasileira, com certeza, irá transformar inclusive o eleitor. Eu digo sempre, que não existe nenhum Vereador corrupto se não houver um eleitor, no meio, que o elegeu. E o mesmo ocorre com o Deputado, o Prefeito, o Senador, o Governador, o Presidente da República.E cabe ao eleitor, ao eleitorado paraibano e brasileiro, que vai às urnas neste ano, escolher seus representantes, procurar saber em quem vai votar para não, obviamente, macular, mais uma vez, a história política do nosso Estado e, muito menos, fazer com que passemos mais 4 anos à mercê daqueles que utilizam da malversação dos recursos públicos, de procedimentos escusos, indevidos, para justamente se perpetuarem no poder.
Para concluir, Sra. Presidenta, neste final de semestre do último ano do nosso mandato, eu espero que nós possamos, durante o processo eleitoral, imprimir um ritmo forte nas nossas campanhas e levar aquilo que fizemos nesta Casa na condição de Parlamentar.
E tenho a honra de dizer que cheguei ao meu 6º mandato nesta Casa sem nunca ter comprado ou corrompido nenhum eleitor do meu Estado ou do meu Município, onde fui prefeito por 3 vezes. Agradeço a todos a paciência e agradeço também a V.Exa., Presidenta Vanessa, o espaço adicional cedido. Muito obrigado”.
