O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Trocolli Júnior (PMDB) , sancionou na segunda-feira (12) uma lei que determina que "o consumidor que reduzir o seu consumo de água será beneficiado com um desconto de 20% sobre a economia realizada, ou seja, além de pagar menos por ter consumido menos, o consumidor ainda terá um desconto de mais de 20% em cima do que economizou". A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (15).
De acordo com a lei, todos os titulares de unidades consumidoras de água, seja residencial,
comercial ou industrial, que reduzirem o consumo de água, terão direito ao desconto. A economia será calculada tomando por base o consumo de água registrado no mesmo mês do ano anterior.
Ainda de acordo com a lei, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), informará aos usuários o consumo registrado no mesmo mês do ano anterior, bem como lancará diretamente na fatura o desconto previsto pela Lei. Em caso de descumprimento da lei, a Cagepa será obrigada a conceder ao consumidor lesado o dobro do desconto previsto.
Segundo o Diário Oficial, o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data de sua publicação e que a lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, esta quinta-feira (15).
A assessoria de imprensa da Cagepa informou que só tomou conhecimento da lei através do Diário Oficial e pela imprensa, mas que irá cumpri-la.
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