Castro Pinto espera 10,5 mil passageiros nos 3 dias de feriado

Os paraibanos ou turistas que planejam viajar para outros estados durante o feriadão, podem se sentir mais tranquilos. O Aeroporto Internacional Castro Pinto, em Bayeux, irá manter o seu ritmo normal de funcionamento, com pouca alteração, conforme ressaltou o superintendente do Aeroporto Internacional Castro Pinto, Alexandre Oliveira.

"A expectativa é receber diariamente cerca de 3,5mil passageiros, seguindo os parâmetros de dias normais, com movimento maior no domingo", acrescentou Alexandre. Entretanto, mesmo com fluxo comum, o superintendente destaca a necessidade de atenção da população, no momento de embarcar. As orientações são para que os passageiros confiram a documentação necessárias, e os horários do vôo e cheguem ao aeroporto com pelo menos 1 hora de antecedência. Aos pais, a observação é sobre a documentação completa das crianças, necessária para evitar transtornos. "Sem a documentação, a criança não embarca", disse.

Os passageiros também precisam estar atentos aos seus pertences, já que em época de feriado, as pessoas costumar estar mais desatentas. A atenção precisa ser redobrada, e é importante levar apenas o indispensável e transitar com poucos volumes, para evitar perda de bagagens.



No Brasil

Para o feriado da Semana Santa, está prevista uma movimentação de aproximadamente 2 milhões de passageiros nos 66 aeroportos da Rede Infraero, um aumento de 9% em relação ao movimento no feriado em 2011, que foi de 1,9 milhão de passageiros.

Para garantir o conforto e fluidez nas operações, a Infraero adotará diversas medidas neste período, entre as quais o reforço do efetivo nas áreas operacionais e de segurança com o remanejamento da escala de trabalho dos empregados. Equipes de plantão trabalharão para a manutenção de equipamentos essenciais, como pontes de embarque, elevadores e escadas rolantes, assim como a limpeza dos ambientes.


Empregados vestidos com coletes amarelos da campanha "Posso Ajudar?/May I Help you?" circularão nos saguões para orientar e esclarecer dúvidas dos passageiros. Além disso, nos balcões de informação da Infraero estará disponível o Guia do Passageiro. A publicação traz informações atualizadas sobre direitos e deveres dos passageiros, responsabilidades dos entes que atuam no aeroporto e dicas importantes desde o momento da compra da passagem até o desembarque. O guia também está disponível no endereço eletrônico: www.infraero.gov.br/images/stories/mccw/guiapassageiro.pdf.

Além disso, nos aeroportos em que o Centro de Gerenciamento Aeroportuário (CGA) está instalado (Guarulhos, Congonhas, Brasília, Santos Dumont, Galeão, Recife, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Confins e Manaus), as ações de monitoramento serão reforçadas pelos integrantes do CGA: Infraero, Anac, empresas aéreas, Polícia Federal, Receita Federal e Vigiagro.

Espanhol é barrado em aeroporto de Brasília

Um médico espanhol foi repatriado nesta terça-feira após tentar ingressar no Brasil pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Segundo a Polícia Federal, ele viria à capital federal para participar de um curso em sua área, mas não atendia alguns requisitos para a entrada no país. O espanhol embarcou em um voo da companhia portuguesa TAP, em Madri, e aterrissou em Brasília por volta das 6h da manhã de ontem. No início da tarde, o médico foi enviado de volta à Espanha, também em um voo da TAP.

A repatriação foi o primeiro episódio derivado do endurecimento das regras de ingresso no Brasil para turistas espanhóis. Desde o início deste mês, o governo brasileiro passou a adotar a reciprocidade de critérios para a entrada no país, uma decisão que, segundo o Ministério das Relações Exteriores, é baseada no chamado “princípio diplomático da reciprocidade”.

Por meio da assessoria de imprensa, o Itamaraty afirmou que já era esperado que, em algum momento, uma repatriação viesse a ocorrer devido às novas regras que passaram a valer. Desde a última segunda-feira, passaram a ser exigidos dos espanhóis que vêm ao Brasil passaporte válido por no mínimo seis meses, passagem de volta com data marcada e comprovantes de hospedagem, além de no mínimo R$ 170 por dia para gastos no Brasil.

A medida vinha sendo discutida devido ao alto número de turistas brasileiros barrados em aeroportos da Espanha. Em 2010, mais de 1,5 mil brasileiros foram impedidos de entrar no país ibérico sob a alegação de que os documentos que portavam eram insuficientes para comprovar que a estadia seria legal. No ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admitiu que as discussões com o governo espanhol, que já duravam quatro anos, não avançavam, pois a média de brasileiros barrados ainda era alta — cerca de 140 pessoas por mês. A avaliação do governo brasileiro é de que o Brasil não recebe o mesmo tratamento que países da América Latina pelo governo espanhol.

Na segunda-feira, primeiro dia em que passaram a valer as regras, o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara, afirmou que o governo de seu país quer negociar com as autoridades brasileiras um acordo para facilitar o acesso de jovens profissionais de seu país ao mercado de trabalho no Brasil. A diretora do Departamento de Comunidades Brasileiras do Ministério das Relações Exteriores, Luiza Lopes da Silva, afirmou que o Brasil estaria “aberto a voltar à estaca zero, como era antes”, referindo-se ao período em que era exigido apenas o passaporte do espanhol para entrar no Brasil.

Júnia Gama e Edson Luiz, do Correio Braziliense

Universitário desaparecido em JP é encontrado em Alagoas

Familiares de Ícaro Ponce de Leon informaram a reportagem do Portal Correio que o estudante universitário paraibano que estava desaparecido desde o dia 27/03, foi localizado no Estado de Alagoas.

Universitário desaparecido
Segundo Euclides Ponce Leon, irmão do estudante, o jovem foi reconhecido por policiais que o levaram para a Delegacia da cidade de São Miguel.
Parentes do universitário estão se dirigindo para Alagoas onde deverão fazer o reconhecimento de Ícaro Ponce e trazê-lo para João Pessoa.
Leia mais: Mistério: universitário da Capital está desaparecido há seis dias; família pede ajuda; veja foto
De acordo com informações de Eudelucia Ponce, mãe de Ícaro, o jovem desapareceu no dia 27 de março durante uma consulta ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, na Capital. Familiares e amigos fizeram buscas pela Capital paraibana, contatos telefônicos, visita a amigos, mas até o momento o jovem não foi localizado.
Ícaro Ponce foi reconhecido após uma campanha maciça nas redes sociais.

Agra diz que postulação de Estelizabel tem problemas sérios e quer voltar

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), voltou atrás na decisão de não disputar a reeleição nas próximas eleições municipais de outubro. Durante encontro da militância do PSB na noite desta quarta-feira (4), no Hotel Xênius, na Capital, ele anunciou a intenção de bater chapa nas próximas convenções do partido com a ex-secretária de Planejamento e pré-candidata Estelizabel Bezerra.

O anúncio de Agra pegou toda a militância socialista de surpresa, inclusive o governador Ricardo Coutinho que está presente no local. A imprensa não foi autorizada a participar do encontro.
Uma fonte do WSCOM Online que está dentro da reunião, foi quem confirmou o anúncio. Segundo ele, Agra afirmou que tem a intenção de disputar com Estelizabel, mas que não se trata de uma divisão partidária, e sim de uma nova opção de escolha para a população.

Em tom direto, Agra afirmou que “o grande problema da postulação de Estelizabel Bezerra na disputa é a rejeição enfrentada pelo Governo do Estado e que se a pré-candidatura dela não consegue superar os problemas sérios que enfrenta, não adianta direcionar a culpa para outras pessoas”.

Declaração de Ronaldo Barbosa
Curiosamente, o anúncio da volta de Luciano Agra ocorreu um dia após o presidente do Diretório Municipal do PSB, Ronaldo Barbosa, ter declarado em um programa de TV que não daria legenda ao prefeito caso ele decidisse voltar e disputar a reeleição.
Após tomar conhecimento da declaração, Agra exonerou Ronaldo Guerra do cargo de secretário de Gestão e Articulação Política da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Ângelo Medeiros com Marcos Wéric
WSCOM Online

Crise no PSB: em nota, Agra confirma ‘queda’ de secretário, que reage: tentará desfiliar prefeito

A assessoria do prefeito de João Pessoa Luciano Agra confirmou em nota a saída do secretário de Gestão e Articulação Política (Segap), Ronaldo Barbosa, da administração municipal (veja abaixo).
Barbosa também é presidente do partido do prefeito, o PSB, e havia ventilado ontem que Agra não terá legenda caso tente voltar à disputa pela reeleição.
“Se depender de mim, não terá legenda. Luciano Agra é um companheiro leal, mas renunciou e o partido, em decisão conjunta e unânime, se decidiu pela candidatura de Estelizabel Bezerra. Não tem mais volta”, disse Barbosa.
Depois do anúncio da demissão, Barbosa teria dito que tentará, a partir de agora, desfiliar o prefeito do PSB.

Já o prefeito postou mensagens no Twitter, possivelmente em referência a Barbosa.
“’Não deveríamos tentar deter a pedra que já começou a rolar morro abaixo; o melhor é dar-lhe impulso’. Pensamento Taoísta".
“‘Quem deseja aprender a voar deve primeiro aprender a caminhar, a correr, a escalar e a dançar. Não se aprende a voar voando’. Nietzsche”.

Leia nota do prefeito
O secretário de Gestão e Articulação Política (Segap), Ronaldo Barbosa, não faz mais parte do quadro de auxiliares do governo municipal. O prefeito Luciano Agra ainda não definiu quem irá substituir Barbosa à frente da Segap. Até a decisão, o secretário chefe de gabinete do prefeito, Dunga Júnior, irá responder pela pasta cumulativamente.

Harrison Targino deixa o governo e é o segundo secretário a sair em 24 horas

O advogado Harrison Targino encaminhou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) o pedido de exoneração do cargo de secretário de Estado da Administração Penitenciária. Harrison disse ter assumido a Secretaria de administração Penitenciária com o objetivo de elaborar um plano estratégico para área prisional do Estado, que incluíram sete eixos fundamentais.

Entre eles, a redução do déficit carcerário; a elaboração de um programa de ressocialização dos apenados em parceria com o Senai, Fiep, Fecomércio, entre outros; a elaboração de uma gestão qualificada nas unidades prisionais; e criação de uma Gerência de Inteligência, de um Grupo Penitenciário de Operações Especiais, e do Comitê Estadual de Prevenção a Tortura.

A notícia de sua saída foi divulgada com antecedência pela WSCOM.

Harrison Targino deixa o Governo do Estado para voltar atuar na advocacia privada. Ele integra o Escritório Targino Pires, que inclui também os advogados Luciano Pires, Juvino Neto e o senador Cássio Cunha Lima

Cícero Lucena defende ‘vestibular inclusivo’ para quem se candidata no próprio Estado

O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) apresentou nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei do Senado (PLS 78/2012), que cria o 'vestibular inclusivo' para quem cursa o ensino médio e se candidata no próprio Estado da Instituição de Ensino Superior.

Em Plenário, Cícero Lucena registrou a importância da iniciativa que estabelece bônus de até 30% na nota do candidato que cursou, pelo menos, dois anos do ensino médio no Estado sede da Universidade.

De acordo com o Projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o bônus deve ser concedido também aos alunos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Cícero observou que a extrema desigualdade entre os sistemas de ensino do País pode gerar distorções e causar prejuízos aos estudantes de regiões onde o ensino padece da falta de qualidade.

O senador deu como exemplo o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre, que costuma receber mais alunos de outros estados do que acrianos. Citou o caso de um vestibular com 40 vagas, das quais 39 foram ocupadas por pessoas vindas de outros estados, e a única conquistada por um candidato acriano não foi ocupada porque ele não teria efetivado a matrícula.

- O projeto quer democratizar o acesso à universidade, tem alcance social e de inclusão. Vamos aprovar essa medida com urgência para beneficiar jovens brasileiros, sobretudo de regiões carentes.

O senador defendeu a constitucionalidade do projeto argumentando que a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, já reserva vagas do campus avançado de Ceilândia para os moradores dessa região administrativa. Além disso, há cotas para descendentes de africanos e índios, além de critérios socioeconômicos que facilitam o acesso a alunos oriundos das escolas públicas.

Cícero Lucena lembrou que a proposta foi construída a partir de encontros e reuniões com alunos do ensino médio, de João Pessoa, que relataram deficiências no atual modelo de avaliação do Enem, onde um candidato pode disputar a distância em Instituições de Ensino Superior de vários Estados do Brasil.

Taxista e mulher são presos com cacaína pela DRE

Um taxista e uma mulher foram presos acusados de tráfico de drogas na cidade de João Pessoa. A ação policial foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecente por volta das 17h desta terça-feira (3).

De acordo com o delegado Alan Murilo Terruel, Josiel Alves de Lira de 35 anos foi abordado por policiais enquanto trafegava pela Avenida Sérgio Guerra, no bairro dos Bancários.
Após revista foi apreendido dentro do táxi, aproximadamente, dois quilos de cocaína em pó escondidos no banco traseiro em uma sacola.
Policiais a paisana seguiram dentro do veículo com o taxista em direção à residência da receptora, identificada como Josiane Alves Lira de 35 anos, moradora da casa de número 457, Timbó.
A dupla foi presa em flagrante e encaminhada à Central de Polícia onde está sendo autuada.
O Gerente Executivo da Polícia Civil Metropolitana – Vagner Dorta – garante que ações policiais com o objetivo de combater as drogas serão cada vez mais constantes na Capital paraibana.

TRE reprova contas de Maranhão e ex-governador deve ficar fora da disputa pela PMJP

Após vários adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as contas de campanha referentes às eleições de 2010 do ex-governador José Maranhão (PMDB). Apenas o juiz Márcio Acccioly se absteve de votar alegando motivos de 'foro íntimo'.

O relator do processo, João Batista Barbosa, alegou que as contas de campanha do então candidato à reeleição apresentavam existência de dívidas de campanhas não assumidas pelo PMDB no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, inconsistências em despesas cartoriais, valores equivocados das sobras de campanhas e despesas não comprovadas.

O entendimento do relator foi consonante ao do Ministério Público que também deu parecer pela rejeição das contas.

Na ocasião, os advogados do peemedebista chegaram a apresentar documentos para tentar comprovar os gastos de campanha, os quais não foram aceitos por terem sido apresentados fora do período. "Não podemos modificar a forma de verificar as contas de um candidato porque supervenientemente serviria de quitação para se candidatar", disse o procurador do Ministério Público Eleitoral Yordan Delgado.

Inelegibilidade

No dia 1º de março, o TSE determinou a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral.

"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Agora é oficial: Presos gays da Paraíba receberão visitas íntimas

O Diário Oficial desta terça-feira (3) trouxe a publicação da portaria que regulamenta as visitas íntimas homoafetivas no sistema prisional da Paraíba. A visita íntima é entendida como a recepção pela pessoa presa, nacional ou estrangeira, homem ou mulher, de cônjuge, parceiro ou parceira, no estabelecimento prisional em que estiver recolhida, sendo-lhe plenamente asseguradas as mesmas condições às relações heteroafetivas e homoafetivas.

Foto ilustrativa
Segundo a portaria, o apenado, sentenciado ou provisório, tem direito à visita íntima, sendo assegurado o mesmo direito às pessoas presas casadas entre si ou em união estável de relações hetero ou homoafetiva. Pela regra, as visitas devem acontecer com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.
O secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, afirma que a política do Governo é contra qualquer discriminação e a favor do enfrentamento à homofobia.
"A Secretaria de Administração Penitenciária adotará a portaria nos presídios paraibanos, garantindo isonomia de tratamento a todos os detentos: lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias", garantiu Harrison.
Direitos iguais - Harrison Targino afirmou que a Secretaria está se adequando às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidos. "Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, os direitos são iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos", diz.
Regras - O apenado, provisório ou condenado em definitivo, que estiver em união estável, hetero ou homoafetiva, ainda não reconhecida judicialmente deverá indicar, por escrito, nome completo de cônjuge e dados necessários à correta identificação do companheiro para fins de controle e registro pelo estabelecimento prisional.

O detento deverá obrigatoriamente ser maior de 18 anos, salvo se emancipado nos moldes do Código Civil ou autorizado pelo juízo competente. Para habilitar-se à visita íntima o cônjuge, o companheiro ou companheira indicada deve cadastrar-se no setor competente do estabelecimento prisional, apresentando toda a documentação pessoal requerida.
Suspensão - A visita íntima poderá ser suspensa ou restringida, por tempo determinado, por ato motivado de autoridade competente, nos seguintes casos:

I - Registro de ato de indisciplina ou atitude inconvenientes praticadas pelo visitante ou pelo apenado, apurados em procedimento administrativo;
II - Risco à segurança do sentenciado, do preso provisório ou de terceiros, ou à disciplina do estabelecimento prisional provocado pela visita;
III - Solicitação do preso.