notíciasEconomia Manoel Junior consegue suspender medida que obrigava prefeituras a arcar com despesas pela manutenção da rede elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel voltou atrás e suspendeu até dia 1º de julho de 2013, a resolução de número 414/2010. A medida transfere aos municípios brasileiros os encargos pela manutenção da rede elétrica e pode representar um acréscimo de quase trinta por cento a mais nas contas municipais. O cancelamento temporário dessa resolução é fruto de um trabalho que o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Manoel Junior (PMDB) realizou com os demais integrantes da CDU e entidades ligadas ao movimento municipalista brasileiro. A suspensão foi comunicada pela Aneel na ultima terça-feira, 06, durante reunião com integrantes da CDU, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios. Manoel Junior conseguiu também que a Aneel se comprometa a disponibilizar para consulta pública a resolução a partir de outubro desse ano. A agência assegurou também que realizará audiências públicas presenciais nas cidades de Manaus, Recife, São Paulo e Brasília e que vai trabalhar em conjunto com os parlamentares da CDU, CNM e FNP em busca de uma saída que seja mais favorável às cidades brasileiras. "Se não fosse a audiência pública que a Comissão promoveu na Câmara dos Deputados não teríamos conseguido", comemora a Presidente da Frente e prefeita de Ribeirão Preto - SP, Dárcy da Silva Vera. Para saber mais: De acordo com a resolução 414/2010, a partir de setembro de 2012 as prefeituras de todo o Brasil seriam automaticamente obrigadas a custear toda a manutenção da infraestrutura de iluminação pública. A portaria foi severamente criticada em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano realizada no início de junho deste ano. O Presidente da CDU, Deputado Manoel Junior chegou a dizer na ocasião que iria acionar a Procuradoria da Câmara para coibir o excesso. Na mesma audiência a CNM apresentou dados e declarou que a medida era inoportuna, intempestiva e ilegal. Foram realizadas mais duas reuniões, a Comissão pressionou a Aneel e finalmente Agência recuou.

Cícero confirma presença no aniversário de José Maranhão

A grande surpresa na festa de aniversário do senador Cícero Lucena (PSDB) no mês passado foi a presença do ex-governador José Maranhão. Como forma de retribuir a gentileza, o senador tucano já confirmou presença na festa de aniversário do peemedebista que está sendo organizada por amigos.

Lucena confirmou pelo seu micro blog no twitter, que tem vários compromissos em João Pessoa nesta terça-feira, entre eles, o aniversário de Maranhão. “Meu voo está atrasado. Hoje tenho muitos compromissos em João Pessoa, entre eles o aniversário de José Maranhão, espero chegar antes das 15h”.

Cícero e Maranhão voltaram a manter entendimentos políticos na eleição do ano passado, quando o ex-governador Cássio Cunha Lima e seu grupo aliado decidiram apoiar o então candidato Ricardo Coutinho (PSB). Lucena e seu grupo apoiou o peemedebista.

Para as eleições do próximo ano, os dois já deram declarações de que seria importante que os dois agrupamentos caminhassem juntos mais uma vez.

Os amigos do ex-governador estão organizando a festa de aniversário do peemedebista. Há quem diga que o evento servirá como lançamento da pré-candidatura do cacique a prefeitura da Capital.

Estudantes fazem protesto e tomam conta da Câmara de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa foi invadida nesta terça-feira (6) por cerca de 150 estudantes universitários. Eles tomaram conta dos corredores e das galerias do prédio do legislativo da capital paraibana em protesto contra um projeto de lei de autoria do prefeito Luciano Agra (PSB). O objetivo do projeto é qualificar organizações sociais para que elas sejam contratadas pelo poder público.

Os estudantes foram até a Câmara para tentar barrar a tramitação do projeto. Eles alegam que caso a matéria seja aprovada o prefeito vai estar privatizando serviços públicos como Educação e Saúde.

O projeto deve entrar na pauta de votação da Câmara na próxima semana. Nesta terça-feira (6) não houve sessão por falta de quórum.

TJ manda Governo da Paraíba convocar aprovados da Polícia Civil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso do Governo do Estado e determinou que os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil sejam convocados para o curso de formação e assumam suas vagas. O relator da apelação foi o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Câmara por unanimidade.

A Quarta Câmara também concedeu um prazo de dez dias para que o Estado cumpra a sentença. A partir deste período, o Estado poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia não cumprido. O Governo tem um prazo de cinco dias a partir da data de publicação do acórdão para apresentar recurso.

O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (6) em João Pessoa. No recurso apresentado pela Procuradoria Geral da Paraíba, o Governo se posicionou contra a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda, Hermance Gomes, proferida no dia 4 de março de 2011. Na época, o juiz aceitou o pedido do Ministério Público Estadual para que os candidatos que ainda aguardavam contratação fossem convocados e submetidos ao curso de formação. Aqueles que se classificassem no treinamento de caráter eliminatório estariam aptor para serem nomeados.

Em junho, cerca de 270 concursados para a atividade policial ainda aguardavam contratação. O concurso realizado em 2008 oferecia 1.162 vagas para os cargos de delegados, agentes, escrivães, motoristas, peritos, necrotomistas, papiloscopistas e técnicos em perícia.

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que o órgão ainda não foi notificado sobre a sentença e por isso ainda não poderia se manifestar sobre o possível recurso. Na época do recurso, o governador Ricardo Coutinho declarou que não poderia admitir todos os concursados em respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do G1 PB

Polícia apreende 20kg de maconha após denúncia ao 190

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a uma casa no conjunto Renascer, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa onde estavam sendo guardados 20kg de maconha. O denunciante indicou o lugar com tamanha precisão que os policiais montaram um mapa do local.

Ainda assim, todas as pessoas que estavam na casa conseguiram fugir apesar do cerco feito por homens do grupo de Choque e Radio Patrulha da PM que atenderam este chamado. O comando da ação foi do tenente-coronel Jefferson Pereira.

Toda a droga e alguns utensílios usados para embrulhar e pesar a maconha, como sacos e uma balança de precisão, foram apreendidos e levados para a Central de Polícia. A polícia informou que muitas prisões têm acontecido por conta da colaboração das pessoas que ligam e, mesmo sem se identificar, ajudam a polícia. 190 ja

PM encontra 258 kg de maconha dentro de caminhão-cegonha em SP

A polícia apreendeu cerca de 258 kg de maconha em um caminhão-cegonha que viajava na rodovia Marechal Ronson, em Avaí (367 km de São Paulo), na madrugada deste domingo.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a droga estava em fundos falsos de dois carros que eram levados no caminhão-cegonha: uma caminhonete Ford F-1000 com placa de Campinas (93 km de SP) e um Corsa de Americana (127 km de SP).

Dois homens foram presos em flagrante na operação e encaminhados à cadeia pública de Bauru (329 km de SP). A ocorrência foi encaminhada à delegacia da Polícia Federal da cidade.

CAOS: Hospital de Trauma fica sem macas para atender pacientes e ambulâncias do SAMU se aglomeram no local

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL) está passando por mais um dia de caos no início do fim de semana.

De acordo com informações postadas no twitter pelo repórter da TV Correio, Emerson Machado, o Hospital, que atualmente é administrado pela Cruz Vermelha, não tem macas para atender os pacientes que chegam à Casa de Saúde, permanecendo dentro das ambulâncias.

Segundo o repórter, várias ambulâncias do Samu estão paradas em frente ao Trauma que não permite a entrada de ninguém. "Atenção: HT esta parado não entra mais ninguém o hospital esta o maior moído", postou Emerson no microblog.

Os médicos que estão de plantão se deslocaram para a Delegacia para prestar boletim de ocorrência a fim de evitarem ser responsabilizados pela piora no estado de saúde dos pacientes ou até mesmo por óbito

Na noite desta quinta-feira (1º), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Silvana Pires Brasil Lisboa, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou que o governo estadual adotasse providências imediatas no sentido de resolver o problema de superlotação do Hospital de Trauma, sob pena do secretário de Saúde pagar multa diária de R$ 2 mil.

O promotor de Defesa da Saúde de João Pessoa, João Geraldo Carneiro Barbosa, fez uma denúncia na Justiça demonstrando que o Hospital de Trauma continua com o problema de superlotação.

Durante inspeção feita no último dia 25, o promotor da Saúde constatou a existência 183 pacientes internos no Trauma, excedendo em 35 internos, com relação aos 148 leitos oferecidos pelo SUS. Vários pacientes apresentavam estado grave e se encontravam entubados e acomodados em macas, em UTIs e enfermarias.

Além do excesso de pacientes, foram constatadas ainda, a existência de duas camas hiperbáricas dentro da Unidade de Terapia Intensiva, que estão há mais de um ano quebradas e cobertas com um pano e de um tomógrafo de última geração encaixotado.

Suspeito de matar enteada em São Paulo é encontrado na Paraíba

Um homem de 43 anos suspeito de matar a enteada em São Paulo no ano passado foi encontrado e preso no Agreste paraibano, nesta sexta-feira (2). O mandado de prisão preventiva foi cumprido por policiais militares por volta das 5h. O foragido estava escondido no sítio do pai, localizado entre os municípios de Itabaiana e Mogeiro, a cerca de 70km de distância da capital, João Pessoa.

De acordo com o cabo André, da 18ª Companhia da Polícia Militar, o agricultor é suspeito de matar a enteada e ainda ferir com tiros o namorado dela.
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Padrasto é suspeito de matar enteada e atirar no namorado dela em SP

O crime aconteceu no dia 6 de janeiro de 2010 na região do Grajaú, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Conforme as investigações, ele vivia com a esposa há quatro anos quando começou a forçar um relacionamento amoroso com a filha dela, Luciana de Jesus Silva, de 17 anos. Ele teria sentido ciúmes quando a adolescente começou a sair com outra pessoa.

Além de ser suspeito do assassinato, o paraibano também respondeu a processo por estupro de menor de idade, mas foi absolvido por falta de provas.

Segundo a Polícia Militar, o paraibano estava escondido na zona rural de Itabaiana há cerca de um ano. O mandado de prisão cumprido foi expedido pelo 3º Tribunal do Júri, da comarca de São Paulo.

O agricultor foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Itabaiana para prestar depoimento e será transferido ainda nesta sexta-feira para a Delegacia de Capturas, da Central de Polícia de João Pessoa. O caso será comunicado à Justiça de São Paulo, que analisará as providências a serem tomadas.

Blitz do Detran apreende CNH falsa e drogas no bairro do Bessa, em João Pessoa

Durante uma blitz realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na avenida Artur Monteiro Paiva, no bairro do Bessa, um motorista foi flagrado com uma Carteira de Habilitação falsa. A operação ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (1).

O documento tinha uma falsificação tão grosseira que a data de emissão da CNH era anterior à data de nascimento do condutor. Levado para a 10ª Delegacia Distrital, em Tambaú, o motorista disse que comprou a carteira de habilitação por R$ 800,00 na cidade de Sumé, a um desconhecido.

O CPF e o registro da CNH pertencem a um condutor de 40 anos habilitado em 1994. Quem falsificou a carteira de habilitação fez uma montagem adicionando a foto, o nome e a filiação do condutor e alterando a data de nascimento, utilizando os demais dados do verdadeiro dono do prontuário.

Na cidade de Sumé não há posto de trânsito, nem Ciretran, que são as unidades do Detran espalhadas pelo interior do estado. A representação do Detran mais próxima é a 7ª Ciretran, na cidade de Monteiro.

Segundo o diretor administrativo do Detran, Flávio Moreira, o caso será investigado também pela Corregedoria do órgão a fim de descobrir em que circunstância o documento foi falsificado.

Multas – Na mesma fiscalização, foram efetuadas 66 notificações. A equipe de policiamento de trânsito do Detran também prendeu um condutor com uma pequena quantidade de maconha, além de apreender 20 veículos com documentação irregular, entre eles, 8 motocicletas do modelo cinquentinha e 3 carteiras de habilitação vencidas.

Desde o dia 22 de julho, quando foi deflagrada a operação denominada blitz gigante, o Detran vem intensificando as fiscalizações. Já foram efetuadas 539 notificações. A operação prendeu 53 motoristas com sintomas de embriaguez, apreendeu 299 veículos, sendo 59 motos cinquentinhas e 70 carteiras nacionais de habilitação.

Funcionários de outros setores estão trabalhando em escala especial e reforçando a equipe da divisão de policiamento de trânsito, para que seja possível aumentar o número de blitzen.


Secom PB

TJPB decide pela proibição da prática da “briga de galo” na Paraíba e quer fiscalização da Sudema

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela proibição da prática das brigas de galo na Paraíba, cabendo à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a fiscalização das possíveis práticas de maus tratos. O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.038758-6/002 foi o juiz convocado Marcos William Oliveira. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º).

A decisão colegiada modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado da Paraíba, para continuar a praticar o esporte Galismo, popularmente conhecido como "rinha de galo". Determinou-se, ainda, que a Sudema se abstivesse de proibir o livre exercício do "esporte", e de aplicar multas, além suspender a eficácia de qualquer multar já aplicada, decorrente de fiscalização.

A Sudema apelou para defender, apenas, que não é competente para proceder esse tipo de fiscalização e autuação de prática de infração ambiental, devendo ser intimado para compor o processo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o relator, tal atividade é proibida por lei, seja pela Constituição Federal, por meio do artigo 225 (inciso VII), seja pela Lei 9.605/98 (artigo 32). "O denominado 'evento esportivo', nada mais é que um acontecimento de extrema crueldade contra as aves concorrentes", afirmou o juiz Marcos William. O magistrado citou, também, o parecer ministerial que destacou "ainda que os denominados galistas entendam a prática como esporte, a briga de galo, sob todos os ângulos, se constitui em ato de crueldade para com os animais, isto porque os galos, quando levados à rinha, brigam até que um deles caia prostrado ao chão e mortalmente ferido".

Em relação à competência da fiscalização, o juiz relator apresentou a Constituição Estadual da Paraíba, em seu artigo 227 (inciso II), como a instrução normativa que, claramente, estabelece como incumbência do Estado, a proteção da fauna e flora, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade, sendo a Sudema o órgão responsável pela observância da legislação pertinente.