O Presidente Nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), emitiu na noite desta quarta-feira, 31 de agosto, Nota Oficial, sobre a demora na posse do senador Cássio Cunha Lima.
Confira a nota na íntegra:
O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB reitera sua crença nas instituições brasileiras e espera, com brevidade e justiça, ver sua representatividade, no Senado Federal, respeitada.
Há mais de seis meses, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no País, o que reafirma o direito de um dos representantes do partido no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, de assumir efetivamente o mandato naquela Casa.
Porém, apesar de deferida sua candidatura há mais de quatro meses, nosso correligionário ainda não teve sua posse efetivada.
O PSDB ratifica a confiança de que o STF não deixará de consolidar, com a urgência que o assunto demanda, o princípio constitucional da democracia representativa, postulado fundamental do Estado de Direito, efetivando uma de suas lideranças mais expressivas, Cássio Cunha Lima, como legítimo Senador da República, escolhido de forma soberana pelo povo do estado da Paraíba.
Brasília, 31 de agosto de 2011
Deputado Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Ricardo Marcelo se afasta e Edmilson Soares assume presidência da Assembleia nesta quinta
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), se ausentará do Estado por 10 dias. O pedido de licença será publicado na edição desta quinta-feira (01.09) do Diário do Poder Legislativo.
Ricardo Marcelo vai participar da Conferência Parlamentar das Américas, que será realizada na cidade de Quebec, no Canadá, entre 2 e 10 de setembro.
Com a licença, assumirá a presidência da Assembleia Legislativa o deputado Edmilson Pereira (PSB).
Nesta quarta-feira (31), Ricardo Marcelo disse que deixará a Assembleia em boas mãos e que Edmilson Soares é um companheiro de primeira hora, que sempre atua visando o melhor para o Legislativo paraibano. "Ele já deu demonstrações, por diversas vezes, quando comanda as sessões ordinárias da Casa, que é um parlamentar que cumpre o Regimento, tem respeito com os companheiros e sabe de suas responsabilidades", elogiou.
É a segunda vez que o vice Edmilson Soares assume a presidência. Na primeira, Ricardo Marcelo teve que se ausentar do Estado por alguns dias para se submeter à uma cirurgia. "Vou procurar manter a linha traçada pela gestão do presidente Ricardo Marcelo. Não haverá solução de continuidade em nenhuma das ações", disse Edmilson.
Ricardo Marcelo vai participar da Conferência Parlamentar das Américas, que será realizada na cidade de Quebec, no Canadá, entre 2 e 10 de setembro.
Com a licença, assumirá a presidência da Assembleia Legislativa o deputado Edmilson Pereira (PSB).
Nesta quarta-feira (31), Ricardo Marcelo disse que deixará a Assembleia em boas mãos e que Edmilson Soares é um companheiro de primeira hora, que sempre atua visando o melhor para o Legislativo paraibano. "Ele já deu demonstrações, por diversas vezes, quando comanda as sessões ordinárias da Casa, que é um parlamentar que cumpre o Regimento, tem respeito com os companheiros e sabe de suas responsabilidades", elogiou.
É a segunda vez que o vice Edmilson Soares assume a presidência. Na primeira, Ricardo Marcelo teve que se ausentar do Estado por alguns dias para se submeter à uma cirurgia. "Vou procurar manter a linha traçada pela gestão do presidente Ricardo Marcelo. Não haverá solução de continuidade em nenhuma das ações", disse Edmilson.
Estatística de guerra, VERGONHA ,violência sobe 15% e 1.100 paraibanos já foram assassinados este ano
A Paraíba contabilizou durante os primeiro oito meses de 2011 uma média de 1.100 homicídios em todo o Estado. O número representa um aumento de 15% em relação às estatísticas registrados no ano passado.
Homicídio na PB
Os números superam o índice tolerado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece como margem aceitável a ocorrência de 10 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Os dados são superiores inclusive a países em guerra. O Iraque, por exemplo, registrou em 2010 uma taxa de 53,5 homicídios/100 mil habitantes.
No Brasil, o município de ValParaízo – localizado na fronteira de Goiás com o Distrito Federal – foi manchete internacional no primeiro semestre deste ano, apontado pela Organização Mundial de Saúde como a cidade mais violenta do mundo fora do eixo da guerra ao apresentar índice de 77 homicídios/100 mil.
Em São Paulo, maior cidade da América Latina, o índice de 2010 estacionou em 9,9 homicídios/100 mil habitantes.
Já em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, a onda de assassinatos registrou média de 90 homicídios/100 mil habitantes.
O balanço realizado pela equipe do Portal Correio mostra ainda a guinada da violência no Conde, onde a média chega a 60 homicídios/100 mil habitantes, e na Capital, com média de 50 homicídios/100 mil habitantes.
UFCG quer descobrir causas da explosão da violência
A UFCG realizará na sexta-feira, 2 de setembro, às 16 horas, a conferência “Explosão da Violência no Nordeste”, na sala 15 do Centro de Humanidades, Campus Campina Grande. A ideia é discutir e descobrir as causas do aumento assustador da violência no Nordeste para que o Governo consiga elaborar políticas públicas eficazes.
O professor José Maria da Nóbrega acredita que a violência compromete diretamente a democracia. “Explicar as dinâmicas e causas das mortes por agressão no Nordeste aponta para as políticas públicas em segurança como fator de maior significância no controle e administração dos conflitos sociais”, explica.
Confira os homicídios destacados pelo Portal Correio em 2011
Janeiro
Morceguinho
O professor de jiu-jitsu, Rufino Gomes, conhecido como ‘morceguinho’ foi executado a tiros na noite do dia 25 de janeiro, na Avenida Afonso Pena, localizada bairro do Bessa, em João Pessoa. Rufino trabalhava na academia Toca do Lutador no bairro de Manaíra.
De acordo com a policia, homens armados dentro de um veículo abordaram o lutador no momento que ele trafegava pela avenida numa moto Traxx, trancaram Gomes e efetuaram vários disparos. O professor morreu na hora.
Fevereiro
Em 17 de Fevereiro de 2011, um duplo homicídio movimentou o município de Bayeux. Os Guardas Norturnos Antônio Soares Pereira, de 33 anos e Laercio Américo da Silva Filho, de 41 anos, foram assassinados, por dois homens numa motocicleta, na comunidade Rio do Meio.
A polícia acredita que as vítimas eram informantes da região, por isso o motivo do assassinato.
Março
Durante uma rebelião no Presídio Silvio Porto em João Pessoa, no dia 21 de Março, dois detentos foram assassinados a facadas.
Os presidiários morreram, logo após um tumulto, no pavilhão 18. Na ocasião, não foi divulgado o que teria motivado o episódio. No entanto, dois presos assumiram a autoria dos crimes. Eles são conhecidos como Carandiru e Cotó.
Abril
Grávida, Jussara Nunes da Silva, de 17 anos, foi assassinada com vários tiros no dia 13 de Abril. Os acusados são dois homens que estavam numa motocicleta. O crime ocorreu na comunidade São Rafael, no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa.
A vítima estava em uma calçada, quando os dois motoqueiros chegaram já atirando. Ela estava grávida, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.
Maio
O chefe da facção criminosa conhecida como ‘Manos do 50’, na comunidade Bola na Rede do bairro dos Novais em João Pessoa foi assassinado durante uma troca de tiros com uma guangue rival, identificada como ‘Al Qaeda’. O crime ocorreu no dia 05 de Maio.
André Severiano da Silva de 29 anos, vulgo ‘Raidinho’ estava no poder da facção desde que o último comandante conhecido como ‘Alexandre Neguinho’ foi detido pela polícia. André foi assassinado a tiros por integrantes da ‘Al Qaeda’ por conta de rixa por posse de ‘bocas de fumo’ para tráfico de drogas.
Junho
Uma troca de tiros entre gangues rivais culminou com a morte de um garoto de 9 anos na quinta-feira, 30 de Junho, na comunidade Renascer I, em Cabedelo, Grande João Pessoa.
A bala perdida atingiu o menor na cabeça. Familiares disseram que os disparos seriam para executar Rubens dos Santos Lopes, de 20 anos, que sofreu um disparo na barriga.
Julho
Uma adolescente Rebecca Cristina foi encontrada morta com vários tiros na cabeça na tarde da segunda-feira, 11 de Julho, na Praia de Jacarapé em João Pessoa.
A menor de 16 anos saiu de casa às 7h para assistir aula no colégio Militar como fazia todas as manhãs. Por volta das 12h30 a mãe sentiu falta da menina, pois ela não havia retornado da aula para casa, no bairro de Mangabeira e acionou a polícia.
Rebecca Cristina foi encontrada usando apenas calcinha em um matagal considerado área de desova em Jacarapé.
Agosto
Marx Nunes Xavier de 25 anos foi assassinado no dia 07 de agosto, na Praia do Jacaré em Cabedelo, Grande João Pessoa.
O homicídio aconteceu após uma discussão entre o principal suspeito de cometer o crime, Aluísio Lucena e dois homossexuais. Tentando apaziguar a briga, Marx interferiu e acabou sendo baleado. O acusado continua foragido da polícia.
PORTAL CORREIO
Homicídio na PB
Os números superam o índice tolerado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece como margem aceitável a ocorrência de 10 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Os dados são superiores inclusive a países em guerra. O Iraque, por exemplo, registrou em 2010 uma taxa de 53,5 homicídios/100 mil habitantes.
No Brasil, o município de ValParaízo – localizado na fronteira de Goiás com o Distrito Federal – foi manchete internacional no primeiro semestre deste ano, apontado pela Organização Mundial de Saúde como a cidade mais violenta do mundo fora do eixo da guerra ao apresentar índice de 77 homicídios/100 mil.
Em São Paulo, maior cidade da América Latina, o índice de 2010 estacionou em 9,9 homicídios/100 mil habitantes.
Já em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, a onda de assassinatos registrou média de 90 homicídios/100 mil habitantes.
O balanço realizado pela equipe do Portal Correio mostra ainda a guinada da violência no Conde, onde a média chega a 60 homicídios/100 mil habitantes, e na Capital, com média de 50 homicídios/100 mil habitantes.
UFCG quer descobrir causas da explosão da violência
A UFCG realizará na sexta-feira, 2 de setembro, às 16 horas, a conferência “Explosão da Violência no Nordeste”, na sala 15 do Centro de Humanidades, Campus Campina Grande. A ideia é discutir e descobrir as causas do aumento assustador da violência no Nordeste para que o Governo consiga elaborar políticas públicas eficazes.
O professor José Maria da Nóbrega acredita que a violência compromete diretamente a democracia. “Explicar as dinâmicas e causas das mortes por agressão no Nordeste aponta para as políticas públicas em segurança como fator de maior significância no controle e administração dos conflitos sociais”, explica.
Confira os homicídios destacados pelo Portal Correio em 2011
Janeiro
Morceguinho
O professor de jiu-jitsu, Rufino Gomes, conhecido como ‘morceguinho’ foi executado a tiros na noite do dia 25 de janeiro, na Avenida Afonso Pena, localizada bairro do Bessa, em João Pessoa. Rufino trabalhava na academia Toca do Lutador no bairro de Manaíra.
De acordo com a policia, homens armados dentro de um veículo abordaram o lutador no momento que ele trafegava pela avenida numa moto Traxx, trancaram Gomes e efetuaram vários disparos. O professor morreu na hora.
Fevereiro
Em 17 de Fevereiro de 2011, um duplo homicídio movimentou o município de Bayeux. Os Guardas Norturnos Antônio Soares Pereira, de 33 anos e Laercio Américo da Silva Filho, de 41 anos, foram assassinados, por dois homens numa motocicleta, na comunidade Rio do Meio.
A polícia acredita que as vítimas eram informantes da região, por isso o motivo do assassinato.
Março
Durante uma rebelião no Presídio Silvio Porto em João Pessoa, no dia 21 de Março, dois detentos foram assassinados a facadas.
Os presidiários morreram, logo após um tumulto, no pavilhão 18. Na ocasião, não foi divulgado o que teria motivado o episódio. No entanto, dois presos assumiram a autoria dos crimes. Eles são conhecidos como Carandiru e Cotó.
Abril
Grávida, Jussara Nunes da Silva, de 17 anos, foi assassinada com vários tiros no dia 13 de Abril. Os acusados são dois homens que estavam numa motocicleta. O crime ocorreu na comunidade São Rafael, no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa.
A vítima estava em uma calçada, quando os dois motoqueiros chegaram já atirando. Ela estava grávida, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.
Maio
O chefe da facção criminosa conhecida como ‘Manos do 50’, na comunidade Bola na Rede do bairro dos Novais em João Pessoa foi assassinado durante uma troca de tiros com uma guangue rival, identificada como ‘Al Qaeda’. O crime ocorreu no dia 05 de Maio.
André Severiano da Silva de 29 anos, vulgo ‘Raidinho’ estava no poder da facção desde que o último comandante conhecido como ‘Alexandre Neguinho’ foi detido pela polícia. André foi assassinado a tiros por integrantes da ‘Al Qaeda’ por conta de rixa por posse de ‘bocas de fumo’ para tráfico de drogas.
Junho
Uma troca de tiros entre gangues rivais culminou com a morte de um garoto de 9 anos na quinta-feira, 30 de Junho, na comunidade Renascer I, em Cabedelo, Grande João Pessoa.
A bala perdida atingiu o menor na cabeça. Familiares disseram que os disparos seriam para executar Rubens dos Santos Lopes, de 20 anos, que sofreu um disparo na barriga.
Julho
Uma adolescente Rebecca Cristina foi encontrada morta com vários tiros na cabeça na tarde da segunda-feira, 11 de Julho, na Praia de Jacarapé em João Pessoa.
A menor de 16 anos saiu de casa às 7h para assistir aula no colégio Militar como fazia todas as manhãs. Por volta das 12h30 a mãe sentiu falta da menina, pois ela não havia retornado da aula para casa, no bairro de Mangabeira e acionou a polícia.
Rebecca Cristina foi encontrada usando apenas calcinha em um matagal considerado área de desova em Jacarapé.
Agosto
Marx Nunes Xavier de 25 anos foi assassinado no dia 07 de agosto, na Praia do Jacaré em Cabedelo, Grande João Pessoa.
O homicídio aconteceu após uma discussão entre o principal suspeito de cometer o crime, Aluísio Lucena e dois homossexuais. Tentando apaziguar a briga, Marx interferiu e acabou sendo baleado. O acusado continua foragido da polícia.
PORTAL CORREIO
TSE nega liminar e ex-vereador Sérgio da Sac continuará fora da Câmara Municipal de João Pessoa
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, negou o pedido de liminar interposto pelo ex-vereador de João Pessoa, Sérgio da Sac (PRP), que teve seu mandato cassado por decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura, no dia 29 de junho.
Em seu parecer, Marco Aurélio salienta que Sérgio da Sac teve todos os seus recursos negados pela Justiça Eleitoral até o momento. "O autor não obteve, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao agravo não acarretaria utilidade".
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Bosco Medeiros, já havia indeferido o pedido de liminar de Sérgio da SAC, sob a justificativa de que 'os recursos eleitorais não têm efeitos suspensivos' e sua concessão não tem amparo legal e suporte fático'. Sua decisão foi mantida pela Corte.
Sérgio da Sac foi cassado sob a acusação de captação ilícita de sufrágio, por meio da distribuição de materiais esportivos em um campo de futebol, durante torneio esportivo realizado no Valentina de Figueiredo durante o período eleitoral.
Confira o despacho:
Despacho
Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 30/08/2011 - AC Nº 144127 Ministro MARCO AURÉLIO
DECISÃO
AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA ATIVA - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INADEQUAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
Nesta ação, com pedido de liminar, Evandro Sérgio de Azevedo Araújo requer a atribuição de efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento protocolado perante o Regional da Paraíba e pendente de remessa a este Tribunal.
O acórdão impugnado mediante o especial, cujo processamento busca-se alcançar, resultou do desprovimento de agravo regimental, implicando a manutenção da decisão por meio da qual indeferido o pleito de medida liminar na ação cautelar formalizada com vistas a conferir eficácia suspensiva a recurso eleitoral, cujo objetivo é a reforma da sentença de procedência parcial do pedido veiculado em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra o ora autor.
Narra-se que o Juízo Eleitoral da 64ª Zona de João Pessoa, assentando a prática dos ilícitos descritos nos artigos 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/1997, cassou o diploma de Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, então Vereador do Município de João Pessoa, impondo-lhe multa. Ordenou, ainda, o cumprimento imediato da sentença, determinando a posse do primeiro suplente, ocorrida em 4 de julho de 2011.
Os fatos que ensejaram a condenação consistiram em distribuição de material esportivo com o nome do candidato durante a campanha nas eleições suplementares do Município em 2008.
O autor insurge-se contra a incidência do artigo 257 do Código Eleitoral, evocado na sentença e na decisão que resultou no indeferimento do pedido veiculado na ação cautelar no Regional, porque a determinação de execução imediata contida em tal dispositivo seria dirigida somente a acórdãos.
Diz do cabimento desta medida, articulando com o disposto no artigo 798 do Código de Processo Civil, a autorizar a utilização do poder geral de cautela por este Tribunal para determinar o retorno do autor ao cargo até o pronunciamento final do Regional quanto ao recurso eleitoral interposto.
Afirma a plausibilidade de ser provido o agravo de instrumento formalizado, porque, no Juízo primeiro de admissibilidade, não se teriam apontado quais os requisitos não preenchidos pelo especial. Argumenta que, caso provido o agravo, seria longo o período necessário até a apreciação final do recurso especial, a caracterizar o perigo de dano de difícil reparação.
Ressalta a excepcionalidade do afastamento, pelo Juízo de primeiro grau, de mandatário eleito, em homenagem à vontade popular. Menciona vários casos nos quais houve retorno ao cargo por força de liminares concedidas pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, atribuindo a negativa do pedido veiculado na ação cautelar a perseguição política sofrida pelo autor.
Consoante aduz, seriam relevantes as razões apresentadas no recurso eleitoral cujo efeito suspensivo foi negado pelo Regional, porque a sentença condenatória estaria lastreada em prova frágil, exclusivamente testemunhal, pela qual não se poderia chegar à conclusão da ocorrência dos alegados ilícitos.
Assevera a plausibilidade do especial contra o acórdão que implicou a manutenção da negativa de efeito suspensivo ao recurso eleitoral e da inadequação do Enunciado nº 735 da Súmula do Supremo, o qual apenas seria observável em hipótese de deferimento da medida acauteladora.
Argumenta que, tendo sido o suplente empossado durante o recesso da Câmara Municipal, cujos trabalhos ter-se-iam reiniciado há poucos dias, a recondução do autor ao cargo de Vereador não trará qualquer prejuízo às atividades do Poder Legislativo local.
Requer a concessão de medida liminar, para conferir efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto e determinar o retorno ao cargo até a publicação do pronunciamento definitivo do Regional no recurso eleitoral. No mérito, após a citação dos réus e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, pede a confirmação do pedido de medida acauteladora.
Com a inicial, vieram cópias da sentença do Juízo da 64ª Zona Eleitoral e de peças alusivas aos processos relativos à investigação judicial eleitoral e à ação cautelar manejada perante aquele Regional, da minuta do agravo de instrumento e de documentos que demonstram a posse do suplente, ocorrida em 4 de julho de 2011.
Anoto não constarem do processo cópias da decisão agravada e das razões do recurso especial eleitoral.
2. Observem a organicidade e a dinâmica do Direito. A esta altura, somente serve ao autor o empréstimo de eficácia suspensiva ativa a agravo de instrumento interposto com a finalidade de imprimir trânsito a recurso especial, cuja natureza revela o efeito meramente devolutivo e, se cabível, o de obstaculizar o trânsito em julgado do que decidido. O autor não obteve, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao agravo não acarretaria utilidade.
Sob o ângulo do efeito suspensivo ativo ao especial, o processo judicial eleitoral prima pela concentração. Tal como ocorre relativamente ao especial para o Superior Tribunal de Justiça e ao extraordinário para o Supremo, de regra as decisões interlocutórias não são impugnáveis de imediato. Mais do que isso, o autor já está afastado do exercício do mandato de Vereador.
3. Ante o quadro, nego seguimento ao pedido.
4. Publiquem.
Brasília, 30 de agosto de 2011.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Em seu parecer, Marco Aurélio salienta que Sérgio da Sac teve todos os seus recursos negados pela Justiça Eleitoral até o momento. "O autor não obteve, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao agravo não acarretaria utilidade".
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Bosco Medeiros, já havia indeferido o pedido de liminar de Sérgio da SAC, sob a justificativa de que 'os recursos eleitorais não têm efeitos suspensivos' e sua concessão não tem amparo legal e suporte fático'. Sua decisão foi mantida pela Corte.
Sérgio da Sac foi cassado sob a acusação de captação ilícita de sufrágio, por meio da distribuição de materiais esportivos em um campo de futebol, durante torneio esportivo realizado no Valentina de Figueiredo durante o período eleitoral.
Confira o despacho:
Despacho
Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 30/08/2011 - AC Nº 144127 Ministro MARCO AURÉLIO
DECISÃO
AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA SUSPENSIVA ATIVA - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INADEQUAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. A Assessoria prestou as seguintes informações:
Nesta ação, com pedido de liminar, Evandro Sérgio de Azevedo Araújo requer a atribuição de efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento protocolado perante o Regional da Paraíba e pendente de remessa a este Tribunal.
O acórdão impugnado mediante o especial, cujo processamento busca-se alcançar, resultou do desprovimento de agravo regimental, implicando a manutenção da decisão por meio da qual indeferido o pleito de medida liminar na ação cautelar formalizada com vistas a conferir eficácia suspensiva a recurso eleitoral, cujo objetivo é a reforma da sentença de procedência parcial do pedido veiculado em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra o ora autor.
Narra-se que o Juízo Eleitoral da 64ª Zona de João Pessoa, assentando a prática dos ilícitos descritos nos artigos 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/1997, cassou o diploma de Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, então Vereador do Município de João Pessoa, impondo-lhe multa. Ordenou, ainda, o cumprimento imediato da sentença, determinando a posse do primeiro suplente, ocorrida em 4 de julho de 2011.
Os fatos que ensejaram a condenação consistiram em distribuição de material esportivo com o nome do candidato durante a campanha nas eleições suplementares do Município em 2008.
O autor insurge-se contra a incidência do artigo 257 do Código Eleitoral, evocado na sentença e na decisão que resultou no indeferimento do pedido veiculado na ação cautelar no Regional, porque a determinação de execução imediata contida em tal dispositivo seria dirigida somente a acórdãos.
Diz do cabimento desta medida, articulando com o disposto no artigo 798 do Código de Processo Civil, a autorizar a utilização do poder geral de cautela por este Tribunal para determinar o retorno do autor ao cargo até o pronunciamento final do Regional quanto ao recurso eleitoral interposto.
Afirma a plausibilidade de ser provido o agravo de instrumento formalizado, porque, no Juízo primeiro de admissibilidade, não se teriam apontado quais os requisitos não preenchidos pelo especial. Argumenta que, caso provido o agravo, seria longo o período necessário até a apreciação final do recurso especial, a caracterizar o perigo de dano de difícil reparação.
Ressalta a excepcionalidade do afastamento, pelo Juízo de primeiro grau, de mandatário eleito, em homenagem à vontade popular. Menciona vários casos nos quais houve retorno ao cargo por força de liminares concedidas pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, atribuindo a negativa do pedido veiculado na ação cautelar a perseguição política sofrida pelo autor.
Consoante aduz, seriam relevantes as razões apresentadas no recurso eleitoral cujo efeito suspensivo foi negado pelo Regional, porque a sentença condenatória estaria lastreada em prova frágil, exclusivamente testemunhal, pela qual não se poderia chegar à conclusão da ocorrência dos alegados ilícitos.
Assevera a plausibilidade do especial contra o acórdão que implicou a manutenção da negativa de efeito suspensivo ao recurso eleitoral e da inadequação do Enunciado nº 735 da Súmula do Supremo, o qual apenas seria observável em hipótese de deferimento da medida acauteladora.
Argumenta que, tendo sido o suplente empossado durante o recesso da Câmara Municipal, cujos trabalhos ter-se-iam reiniciado há poucos dias, a recondução do autor ao cargo de Vereador não trará qualquer prejuízo às atividades do Poder Legislativo local.
Requer a concessão de medida liminar, para conferir efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto e determinar o retorno ao cargo até a publicação do pronunciamento definitivo do Regional no recurso eleitoral. No mérito, após a citação dos réus e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, pede a confirmação do pedido de medida acauteladora.
Com a inicial, vieram cópias da sentença do Juízo da 64ª Zona Eleitoral e de peças alusivas aos processos relativos à investigação judicial eleitoral e à ação cautelar manejada perante aquele Regional, da minuta do agravo de instrumento e de documentos que demonstram a posse do suplente, ocorrida em 4 de julho de 2011.
Anoto não constarem do processo cópias da decisão agravada e das razões do recurso especial eleitoral.
2. Observem a organicidade e a dinâmica do Direito. A esta altura, somente serve ao autor o empréstimo de eficácia suspensiva ativa a agravo de instrumento interposto com a finalidade de imprimir trânsito a recurso especial, cuja natureza revela o efeito meramente devolutivo e, se cabível, o de obstaculizar o trânsito em julgado do que decidido. O autor não obteve, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao agravo não acarretaria utilidade.
Sob o ângulo do efeito suspensivo ativo ao especial, o processo judicial eleitoral prima pela concentração. Tal como ocorre relativamente ao especial para o Superior Tribunal de Justiça e ao extraordinário para o Supremo, de regra as decisões interlocutórias não são impugnáveis de imediato. Mais do que isso, o autor já está afastado do exercício do mandato de Vereador.
3. Ante o quadro, nego seguimento ao pedido.
4. Publiquem.
Brasília, 30 de agosto de 2011.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
terça-feira, 23 de agosto de 2011
"Se alguém tem algo para responder, é quem dizia que as pessoas que andavam comigo não prestavam", provoca Cícero
O senador Cícero Lucena (PSDB), apontado como provável candidato a Prefeitura de João Pessoa em 2012, concedeu na noite desta segunda-feira uma entrevista bastante contundente, em que questionou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sobre o assédio a seus ex-aliados, incluindo o deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSDB). "Se tem alguém que tem que se explicar é quem dizia que quem andava comigo não prestava", fustigou o senador que sem demonstrar qualquer dúvida disse ter "certeza que Cássio apóia sua candidatura a prefeitura de JP em 2012". "Não tenho a menor dúvida disso"!
Cícero disse que aceitaria um confronto de números, comparando a gestão do PSB em João Pessoa e sua gestão como prefeito da capital. "Aceito esta comparação, considerando que os momentos são diferentes, mas o que o eleitor realmente quer saber é quem tem coragem e capacidade de fazer o melhor por João Pessoa".
Sobre o grande número de nomes contados como pré-candidatos a prefeitura da capital, Cícero avaliou que este é um sintoma do momento que o município vive. "Se o momento da administração pública fosse bom, não existiria este sentimento de oposição, com tantos candidatos surgindo", avaliou.
Quanto a possibilidade de uma aliança do bloco de oposição, Cícero disse que não é momento de pensar nisso, mas de "criar uma proposta para João Pessoa". "O melhor vice é aquele que agrega a cidade e quando chegar o momento de travar esta discussão o faremos", disse.
Ao ser questionado sobre a "traição" dos ex-aliados, Cícero disse que no momento certo estes voltarão e admitiu que os receberia de volta.
Já como proposta concreta, o senador levantou a idéia de escolas em tempo integral em João Pessoa e ironizou os números atingidos pela Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Trauma. "Aumentaram 3 atendimentos dia? Nossa, que avanço!" E completou: "Fizeram isso sobrecarregando o Trauminha de Mangabeira", acusou.
Mostrando insatisfação com a demora no julgamento do colega de partido, o ex-governador Cássio Cunha Lima, Cícero lamentou o tempo que o STF está levando para garantir a posse do tucano, mas ressaltou que nenhum senador foi empossado ainda, após o novo entendimento sobre a Ficha Limpa.
Sobre o prefeito da capital, Luciano Agra, Cícero disse que o mesmo se coloca como um assessor de Ricardo. "Não sou eu que o aponto como tal, mas ele se porta como assessor de Ricardo", arrematou.
Cícero disse que aceitaria um confronto de números, comparando a gestão do PSB em João Pessoa e sua gestão como prefeito da capital. "Aceito esta comparação, considerando que os momentos são diferentes, mas o que o eleitor realmente quer saber é quem tem coragem e capacidade de fazer o melhor por João Pessoa".
Sobre o grande número de nomes contados como pré-candidatos a prefeitura da capital, Cícero avaliou que este é um sintoma do momento que o município vive. "Se o momento da administração pública fosse bom, não existiria este sentimento de oposição, com tantos candidatos surgindo", avaliou.
Quanto a possibilidade de uma aliança do bloco de oposição, Cícero disse que não é momento de pensar nisso, mas de "criar uma proposta para João Pessoa". "O melhor vice é aquele que agrega a cidade e quando chegar o momento de travar esta discussão o faremos", disse.
Ao ser questionado sobre a "traição" dos ex-aliados, Cícero disse que no momento certo estes voltarão e admitiu que os receberia de volta.
Já como proposta concreta, o senador levantou a idéia de escolas em tempo integral em João Pessoa e ironizou os números atingidos pela Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Trauma. "Aumentaram 3 atendimentos dia? Nossa, que avanço!" E completou: "Fizeram isso sobrecarregando o Trauminha de Mangabeira", acusou.
Mostrando insatisfação com a demora no julgamento do colega de partido, o ex-governador Cássio Cunha Lima, Cícero lamentou o tempo que o STF está levando para garantir a posse do tucano, mas ressaltou que nenhum senador foi empossado ainda, após o novo entendimento sobre a Ficha Limpa.
Sobre o prefeito da capital, Luciano Agra, Cícero disse que o mesmo se coloca como um assessor de Ricardo. "Não sou eu que o aponto como tal, mas ele se porta como assessor de Ricardo", arrematou.
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
João Pessoa comemora 426 anos de fundação com transformações
É com a sabedoria da terceira cidade mais antiga do Brasil que nesta sexta-feira (5), João Pessoa, capital da Paraíba, completa 426 anos de fundação. Neste dia, quando todos os holofotes estão voltados para cada uma das pedras que calçam as ruas e ladeiras da Cidade Baixa, que contam, com a força de uma testemunha ocular, a epopeia de sua fundação e o nascer de uma civilização, a cidade comemora seu nascimento sob a égide do futuro.
Após desbravar as margens do rio Sanhauá, ocupar o Varadouro, alcançar a Lagoa do Parque Solon de Lucena e, depois da metade do século 20 chegar às praias e à zona sul, a cidade de João Pessoa, antes Nossa Senhora das Neves, sem dúvida, registrou diversos avanços até chegar a sua atual configuração. No entanto, nenhum deles se aproxima do que se tem visto na capital paraibana desde a virada do século 21, com a conquista da estabilidade econômica nacional e o ‘boom’ da construção civil.
O processo de crescimento e expansão de João Pessoa, apesar de lento em muitos momentos da história – só em 1808 alcançou três mil habitantes - hoje trilha o mesmo caminho de muitas cidades consideradas metrópoles. Hoje, com uma população de mais de 723 mil habitantes, 64 bairros, 30 quilômetros (km) de belas praias e uma área de mais de 211 mil km², João Pessoa vive uma profunda transformação nos aspectos econômicos e sociais. Para se ter uma ideia desse progresso, basta perceber o aspecto físico da cidade, que tem se modificado aceleradamente com a construção de diversos edifícios, alguns deles, considerados os mais altos do país.
O fenômeno, chamado de verticalização, segundo especialistas, é o principal sinal de metropolização da cidade. Só este ano serão entregues seis mil unidades residenciais verticais à população. Além disso, a cidade ainda cresce, a perder de vista, para a região sul e o comércio varejista também se expande, tornando muitos bairros autosuficientes no que diz respeito ao consumo e à circulação de riquezas.
No entanto, o que se questiona é quais serão os ganhos logrados pelo pessoense nos próximos anos com esse crescimento, quando na cidade as pessoas já convivem com alguns problemas típicos de metrópole, como a persistência da pobreza urbana, a carência de infraestrutura das comunidades e das vias públicas, que parecem não comportar mais o tráfego de veículos.
Para responder a tal indagação, representantes de diversos segmentos, como os da
construção civil, comércio varejista e educação, falaram ao Jornal da Paraíba e deram importantes contribuições para tornar mais compreensível o futuro que se descortina à frente do pessoense.
Otimistas com os avanços da cida de, eles acreditam que João Pessoa caminha para a melhoria de seus indicadores, a ampliação das oportunidades de trabalho, a qualidade da educação e de seu processo democrático, com a população cada vez mais reivindicadora de melhorias.
Amigos de Cícero Lucena fazem homenagem e espalham outdoors por João Pessoa
Aniversário é época de receber homenagens de amigos e familiares. Por isso, o senador Cícero Lucena e a cidade de João Pessoa estão recebendo uma homenagem dos amigos do parlamentar e da Capital paraibana.
A lembrança acontece esta semana porque hoje, cinco de agosto, a cidade de João Pessoa e o seu ex-prefeito e senador da República, Cícero Lucena, fazem aniversário.
Os amigos do Senador espalharam por João Pessoa a homenagem ao aniversário dos dois, em outdoors, com a frase "Cícero e João Pessoa nascidos em 5 de agosto." e fotos de alguns lugares da cidade como o Parque Solon de Lucena, o Centro Histórico, o pôr do sol na orla e a Avenida Epitácio Pessoa. Além de uma foto do ex-gestor municipal.
Ex-juiz do TRE que tem esposa comissionada na PMJP e julgou “casos dos brindes” de Ricardo, ganha cargo no estado
O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e ex-presidente do Fórum de Combate a Corrupção (FOCCO), Dr. João Ricardo Coelho, que deixou o TRE no dia 12 de abril deste ano, acaba de ganhar um cargo comissionado na administração do governador Ricardo Cutinho. O Ato Governamental nº 4.143 foi assinado pelo governador, publicado no Diário Oficial de ontem. O ex-juiz do TRE vai ocupar um cargo comissionado na Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP) Símbolo DAS-1.
João Ricardo
Como juiz do TRE, João Ricardo Coelho, considerado homem de reputação ilibada e com postura extremamente séria, julgou o governador Ricardo Coutinho que hoje lhe nomeou no "Caso dos Brindes". Sua postura no julgamento irritou os adversários do ex-prefeito de João Pessoa, na sessão em que o TRE determinou o retorno da ação a 64 Zona Eleitoral, João Ricardo foi um dos que votou contra.
No processo é investigada a participação do governador Ricardo Coutinho em distribuição de brindes na época da campanha eleitoral em que foi reconduzido ao governo municipal. A Corte decidiu por 4 votos a 2 pelo retorno do processo a primeira instância. O relator do processo na época, desembargador Nilo Ramalho, o corregedor Carlos Sarmento, o juiz Carlos Neves e o desembargador Leôncio Teixeira, alegaram que houve quebra do processo legal na apreciação do processo na 64ª zona, onde não foi concedido o pleno direito de defesa.
O juiz João Ricardo Coelho foi contrário ao retorno do processo de Ricardo Coutinho.
Em março deste ano, o juiz João Ricardo Coelho também votou contra a condenação de Ricardo Coutinho, no processo que o condenou a pagar multa de cinco mil reais por propaganda irregular. O Tribunal Regional Eleitoral considerou procedente uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o Governador Ricardo Coutinho, que teria feito propaganda antecipada de sua candidatura antes do período eleitoral. Esta representação teve seis adiamentos no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Julgada pela primeira vez em 22 de fevereiro, a sessão foi adiada porque o juiz João Ricardo Coelho pediu vistas do processo. Colocada novamente em pauta no dia 28 de fevereiro, também não foi votada devido o pedido de Coelho para esgotar o prazo regimental. No dia 29 de março deste ano, finalmente o TRE julgou procedente e multou o governador Ricardo Coutinho em R$ 5 mil reais. O juiz João Ricardo Coelho foi um dos que votou contra, novamente, 13 dias antes de deixar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O juiz João Ricardo Coelho se despediu da Corte TRE-PB, na sessão administrativa do dia 12 de abril deste ano, devido ao término de seu biênio.
Além de ser nomeado no dia de ontem para cargo comissionado no governo do estado, o ex-juiz do TRE tem sua esposa e sócia, Lílian Paiva Rocha Coelho, na Diretoria de Recursos Humanos na Prefeitura de João Pessoa. A contratação de Lílian não é ilegal e inclusive é anterior a sua nomeação como membro da corte do TRE.
A relação entre membros do Judiciário e gestores públicos vem gerando queixas de diversos agentes políticos na Paraíba, mas tal convivência está muito longe de acabar. O caso do ex-juiz João Ricardo traz a discussão no meio jurídico de um dispositivo que acontece na Justiça comum e não no TRE que dispõe sobre a quarentena de três anos para juízes e desembargadores exercerem a advocacia após a aposentadoria ou exoneração do cargo. Muitos juristas defendem que juizes e desembargadores deveriam cumprir a quarentena para cargos comissionados na administração pública, inclusive membros de cortes eleitorais.
ClickPB
João Ricardo
Como juiz do TRE, João Ricardo Coelho, considerado homem de reputação ilibada e com postura extremamente séria, julgou o governador Ricardo Coutinho que hoje lhe nomeou no "Caso dos Brindes". Sua postura no julgamento irritou os adversários do ex-prefeito de João Pessoa, na sessão em que o TRE determinou o retorno da ação a 64 Zona Eleitoral, João Ricardo foi um dos que votou contra.
No processo é investigada a participação do governador Ricardo Coutinho em distribuição de brindes na época da campanha eleitoral em que foi reconduzido ao governo municipal. A Corte decidiu por 4 votos a 2 pelo retorno do processo a primeira instância. O relator do processo na época, desembargador Nilo Ramalho, o corregedor Carlos Sarmento, o juiz Carlos Neves e o desembargador Leôncio Teixeira, alegaram que houve quebra do processo legal na apreciação do processo na 64ª zona, onde não foi concedido o pleno direito de defesa.
O juiz João Ricardo Coelho foi contrário ao retorno do processo de Ricardo Coutinho.
Em março deste ano, o juiz João Ricardo Coelho também votou contra a condenação de Ricardo Coutinho, no processo que o condenou a pagar multa de cinco mil reais por propaganda irregular. O Tribunal Regional Eleitoral considerou procedente uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o Governador Ricardo Coutinho, que teria feito propaganda antecipada de sua candidatura antes do período eleitoral. Esta representação teve seis adiamentos no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Julgada pela primeira vez em 22 de fevereiro, a sessão foi adiada porque o juiz João Ricardo Coelho pediu vistas do processo. Colocada novamente em pauta no dia 28 de fevereiro, também não foi votada devido o pedido de Coelho para esgotar o prazo regimental. No dia 29 de março deste ano, finalmente o TRE julgou procedente e multou o governador Ricardo Coutinho em R$ 5 mil reais. O juiz João Ricardo Coelho foi um dos que votou contra, novamente, 13 dias antes de deixar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O juiz João Ricardo Coelho se despediu da Corte TRE-PB, na sessão administrativa do dia 12 de abril deste ano, devido ao término de seu biênio.
Além de ser nomeado no dia de ontem para cargo comissionado no governo do estado, o ex-juiz do TRE tem sua esposa e sócia, Lílian Paiva Rocha Coelho, na Diretoria de Recursos Humanos na Prefeitura de João Pessoa. A contratação de Lílian não é ilegal e inclusive é anterior a sua nomeação como membro da corte do TRE.
A relação entre membros do Judiciário e gestores públicos vem gerando queixas de diversos agentes políticos na Paraíba, mas tal convivência está muito longe de acabar. O caso do ex-juiz João Ricardo traz a discussão no meio jurídico de um dispositivo que acontece na Justiça comum e não no TRE que dispõe sobre a quarentena de três anos para juízes e desembargadores exercerem a advocacia após a aposentadoria ou exoneração do cargo. Muitos juristas defendem que juizes e desembargadores deveriam cumprir a quarentena para cargos comissionados na administração pública, inclusive membros de cortes eleitorais.
ClickPB
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Enquete na 98 FM diz que Cícero Lucena tem 33,44% da preferência dos eleitores para prefeito de João Pessoa e Agra 15,2%
Enquete realizada pelo programa de Emerson Marchado e Samuka Duarte na 98 FM, sobre o processo sucessório na cidade de João Pessoa, o prefeito Agra (PSB), seria atropelado pelo senador Cícero Lucena (PSDB).que obeteve o dobro das intenções de votos obtidos ´pelo prefeito do PSB.
Se as eleições para o prefeito de João Pessoa fossem realizadas hoje em quem você votaria? .
Dos 75 ouvintes interpelados pelos radialistas, 33 disseram que votariam no senador Cícero Lucena. O prefeito de João Pessoa, Agra (PSB), de acordo com a enquete, conquistaria o segundo lugar com 15 votos favoráveis. José Maranhão e Toinho do Sopão tiveram 9 votos, Luciano Cataxo 5 votos e o deputado federal Manoel Júnior aparace em último com 4 votos.
ClickpB
Se as eleições para o prefeito de João Pessoa fossem realizadas hoje em quem você votaria? .
Dos 75 ouvintes interpelados pelos radialistas, 33 disseram que votariam no senador Cícero Lucena. O prefeito de João Pessoa, Agra (PSB), de acordo com a enquete, conquistaria o segundo lugar com 15 votos favoráveis. José Maranhão e Toinho do Sopão tiveram 9 votos, Luciano Cataxo 5 votos e o deputado federal Manoel Júnior aparace em último com 4 votos.
ClickpB
terça-feira, 26 de julho de 2011
Empresa que vai fornecer 100 toneladas de carne, peixe e frango para EMLUR, foi criada em fevereiro deste ano
Clilson Júnior
ClickPB
A firma, WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que tem como responsável o senhor Wendel Gutemberg dos Santos Barbosa e venceu Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2011 declarou como endereço comercial, um antigo ponto de compra e venda de cereais na cidade de Campina Grande, precisamente na Rua Pedro Alvares Cabral, número 23.
A reportagem do ClickPB esteve em Campina Grande neste tarde e encontrou o citado endereço fechado. A empresa sagrou-se vencedora da licitação de Valor Global R$ 1.159.496,78 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos) e foi assinada pelo superintendente da EMLUR, Coriolano Coutinho (irmão do governador da Paraíba). A Ata de Registro de Preços (ARP) foi publicada no semanário nº 1.278 neste mês de julho para aquisição de "carnes e assemelhados" para a Empresa Municipal de Limpeza Urbana.
Na Ata, ficou acertado que a WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA fornecerá : 28.800 kg de bife de carne bovina de 2ª qualidade (acém ou músculo); 2.600 kg de carne bovina tipo lagarto; 25.056 kg de guisado de carne bovina de 1ª qualidade (acém ou músculo); 5.000 Kg empanado de frango, congelado; 38.880 Kg Frango corte coxa e sobre coxa, cortes resfriado ou congelado; 9.648 Kg Linguiça calabresa defumada; 8.640 Kg Peixe em posta tipo (dourado ou serra) congelado; 450 Kg Bacon inteira e 3.000 Kg Salsicha bovina em conserva.
Onde funciona a empresa vencedora.
A WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi criada no ultimo dia 15 de fevereiro deste ano, conforme certidão fornecida pela Receita Federal. Outro dado que chama atenção, diz respeito a sua localização comercial, situado na Rua Pedro Alvares Cabral, número 23, Feira Central de Campina Grande, só existe no local, um pequeno estabelecimento que não funciona mais, identificado na fachada como sendo "Compra e venda de cereais". O local encontra-se fechado e pelo tamanho não comporta uma pequena caminhonete.
ClickPB
A firma, WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que tem como responsável o senhor Wendel Gutemberg dos Santos Barbosa e venceu Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2011 declarou como endereço comercial, um antigo ponto de compra e venda de cereais na cidade de Campina Grande, precisamente na Rua Pedro Alvares Cabral, número 23.
A reportagem do ClickPB esteve em Campina Grande neste tarde e encontrou o citado endereço fechado. A empresa sagrou-se vencedora da licitação de Valor Global R$ 1.159.496,78 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos) e foi assinada pelo superintendente da EMLUR, Coriolano Coutinho (irmão do governador da Paraíba). A Ata de Registro de Preços (ARP) foi publicada no semanário nº 1.278 neste mês de julho para aquisição de "carnes e assemelhados" para a Empresa Municipal de Limpeza Urbana.
Na Ata, ficou acertado que a WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA fornecerá : 28.800 kg de bife de carne bovina de 2ª qualidade (acém ou músculo); 2.600 kg de carne bovina tipo lagarto; 25.056 kg de guisado de carne bovina de 1ª qualidade (acém ou músculo); 5.000 Kg empanado de frango, congelado; 38.880 Kg Frango corte coxa e sobre coxa, cortes resfriado ou congelado; 9.648 Kg Linguiça calabresa defumada; 8.640 Kg Peixe em posta tipo (dourado ou serra) congelado; 450 Kg Bacon inteira e 3.000 Kg Salsicha bovina em conserva.
Onde funciona a empresa vencedora.
A WY COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, foi criada no ultimo dia 15 de fevereiro deste ano, conforme certidão fornecida pela Receita Federal. Outro dado que chama atenção, diz respeito a sua localização comercial, situado na Rua Pedro Alvares Cabral, número 23, Feira Central de Campina Grande, só existe no local, um pequeno estabelecimento que não funciona mais, identificado na fachada como sendo "Compra e venda de cereais". O local encontra-se fechado e pelo tamanho não comporta uma pequena caminhonete.
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