O acórdão número 72/2012 (veja abaixo) confirma o não acolhimento de agravo interposto por Maranhão contra decisão, em primeira instância, reprovando as contas da campanha do PMDB ao Governo do Estado em 2010.
De acordo com entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral, a rejeição das contas por decisão colegiada enquadra Maranhão na Lei da Ficha Limpa e o torna inelegível.
Confiança
Os juízes desaprovaram as contas de Maranhão em harmonia com o parecer do Ministério Público. A decisão ocorreu no dia 27 de março.
O peemedebista já avisou que vai recorrer. Ele demonstrou confiança na reforma da decisão, abrindo caminho para sua candidatura a prefeito de João Pessoa.
Reflexos eleitorais
O TSE decidiu em 01 de março de 2012 - por 4 votos a 3 - que para concorrer às eleições municipais deste ano não basta aos candidatos terem apresentado as contas de campanha das últimas eleições (2010), é necessário também que os números tenham sido aprovados.
Ou seja, o candidato que não tiver as contas da última eleição concorrida por ele aprovadas, será impedido de efetuar seu registro de candidatura para a próxima eleição que decidir disputar.
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